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Cosin debate decisões da Justiça e Normas Regulamentadoras

14/02/2020 - 12h02

O Conselho Temático de Relações Trabalhistas e Sindicais da FIEC (Cosin), sob a liderança de Jaime Bellicanta, realizou na quinta-feira (14/2) a primeira reunião de 2020. O encontro contou com a participação do superintendente de Relações Institucionais da FIEC, Sérgio Lopes. Entre os assuntos discutidos, estiveram as decisões da Justiça que afetam as empresas e os trabalhadores, como a súmula do TST sobre dispensa discriminatória de empregado, estabilidade de gestante com trabalho temporário, MP 905/2019 e vale-transporte.

Outro destaque da pauta foi a Norma Regulamentadora NR – 12, que trata da compra e uso de máquinas pelas indústrias. A norma foi revisada e os 1080 itens do texto original caíram para 713. Com 34% de determinações a menos, o Ministério da Economia estima uma economia de R$ 43 bilhões para as empresas. Este impacto seria distribuído ao longo dos anos, de acordo com a duração média dos equipamentos.

O Cosin é um dos 11 Conselhos Temáticos da FIEC. Os Conselhos Temáticos são órgãos consultivos da federação e se reúnem periodicamente para discutir e apresentar informações e propostas que orientam as decisões da diretoria e as ações FIEC na defesa de interesses da indústria cearense e brasileira.

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Ambiental

6 Água potável e saneamento 7 Energia acessível e limpa 9 Indústria, inovação e infraestrutura 11 Cidades e comunidades sustentáveis 12 Consumo e produção responsáveis 13 Ação contra a mudança global do clima 14 Vida na água 15 Vida terrestre

Social

1 Erradicação da pobreza 2 Fome zero e agricultura sustentável 3 Saúde e bem-estar 4 Educação de qualidade 5 Igualdade de gênero 6 Água potável e saneamento 8 Trabalho decente e crescimento econômico 9 Indústria, inovação e infraestrutura 10 Redução das desigualdades 12 Consumo e produção responsáveis 16 Paz, justiça e instituições eficazes

Governança

5 Igualdade de gênero 8 Trabalho decente e crescimento econômico 9 Indústria, inovação e infraestrutura 11 Cidades e comunidades sustentáveis 12 Consumo e produção responsáveis 13 Ação contra a mudança global do clima 16 Paz, justiça e instituições eficazes 17 Parcerias e meios de implementação
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