Energia em Pauta debate futuro da geração distribuída de energia

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) sediou na manhã desta sexta-feira (31/1) a 1ª edição do evento Energia em Pauta, uma realização do Sindienergia com patrocínio do Sebrae. Em discussão, o tema "Geração Distribuída: situação atual e perspectivas futuras", classificado por especialistas da área presentes no evento como "o tópico de maior importância do setor elétrico" atualmente. "Há pouco mais de sete anos fizemos uma reunião aqui na Federação para apresentar a recém criada Resolução 482/2012, que regulava a micro e a minigeração distribuída. De lá para cá, o setor desenvolveu-se com uma velocidade impressionante", lembrou o consultor de energia da FIEC, Jurandir Picanço. 

A programação foi prestigiada pelo presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, que reforçou a importância do setor. "Não tinha como um sindicato com a pujança e com a representatividade do Sindienergia não estar aqui na nossa casa. Na minha visão, o setor de energia é um dos que mais crescerá nos próximos quatro anos", disse. O presidente aproveitou a oportunidade para pedir aos empresários que acompanhem os trâmites relativos à reforma tributária. "Vamos dar respostas aos nossos deputados sobre todas as mudanças que pode acontecer. O setor de energia está em ascensão, então os empresários precisam estar atentos", disse.

O Energia em Pauta contou com a palestra do engenheiro eletricista Tássio Barboza, que compõe a Comissão Técnica junto às Associações Nacionais para Consulta Pública Aneel 25/2019 (REN 482/2012). Em sua fala, Tássio Barboza falou sobre energia solar, sob a ótica técnica, comercial e regulatória. "A nossa situação atual é que apenas 2 a cada 1.000 consumidores geram a própria energia no Brasil. Na Bahia, esta proporção é 5 a cada 10.000 consumidores. No Ceará, é de 1 a cada 800, um pouco maior que a média nacional. Mas ainda assim é um mercado que está nascendo, e esse é um motivo para não aceitarmos nenhuma taxação", destacou.

ENTENDA MELHOR
Desde abril de 2012, o brasileiro pode gerar a sua própria eletricidade a partir de fontes renováveis e, a partir da conexão do seu sistema de micro ou minigeração à rede, receber créditos de energia em sua conta de luz, na forma de descontos.

Essa possibilidade, criada pela Resolução Normativa 482 (REN 482), é o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). De 2012 para cá, a REN 482 já passou por dois processos de revisão mais amplos, que em 2015 e 2017 deram origem às REN 687 e 786, respectivamente.

Em 2019, um novo processo de revisão foi iniciado pela  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio de uma consulta pública que ouviu diversos atores interessadas na pauta. Entretanto, em outubro, a Aneel mudou o discurso que vinha adotando até então e voltou a falar sobre taxar os micro e minigeradores.

Atualmente, 100% da energia que o sistema de energia solar joga na rede pode ser compensada na conta da unidade consumidora. No entanto, segundo as distribuidoras, esse modelo não representa uma remuneração adequada da rede de distribuição. A Aneel está analisando hipóteses para diminuir o percentual de compensação de energia injetada na rede, o que tem gerado discussões polêmicas no setor. Os índices sugeridos para possíveis compensações, inicialmente, são de 100%, 72%, 66%, 58%, 50% e 38%.