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Ricardo Cavalcante discute reforma tributária na Assembleia Legislativa

25/10/2019 - 16h10

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, participou, nesta sexta-feira (25/10), de um seminário realizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45/19). O evento aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com o objetivo de discutir os impactos locais da reforma.

O texto em análise na comissão prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

A comissão está realizando seminários em todas as regiões do País para discutir a proposta. 

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