Insegurança jurídica é debatida na FIEC em seminário da CBIC

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) recebeu na manhã desta sexta-feira (6/9) a quarta edição do Seminário Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), com a participação de representantes do poder judiciário, profissionais do Direito e empresários ligados ao setor da construção civil e do mercado imobiliário. O evento, co-realizado pelo Sinduscon-CE, teve como tema principal a importância do judiciário na solução da insegurança jurídica do Brasil e uma palestra magna sobre o assunto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

O seminário foi aberto pelo presidente da FIEC, Beto Studart, e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o governador do Ceará, Camilo Santana, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o senador Cid Gomes, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga e o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, Cid Marconi.

O seminário prestou uma homenagem ao cearense, professor doutor Paulo Bonavides, um dos constitucionalistas mais respeitados do País.

O ministro Luiz Fux afirmou que o Brasil está na mira de investidores estrangeiros pela segurança que o país passa no enfrentamento da corrupção. Na opinião dele, aliado a isso, é necessário que haja uma maior segurança jurídica, dando previsibilidade aos investidores. Fux esclareceu que a análise econômica do processo preconiza instrumentos que evitem ações judiciais desnecessárias e que as partes devem ter um papel ativo no processo. “Não pode ficar tudo nas costas da Magistratura. Urge a conciliação e desde o século passado esse é considerado o melhor meio de resolução dos conflitos”, destacou.    

Realizado anualmente pela CBIC, por meio do seu Conselho Jurídico, Fortaleza foi a quarta capital a receber o evento. O seminário foi dividido em cinco painéis: ambiental, administrativo, trabalhista, tributário e cível, com palestras e apresentações de subtemas de interesse jurídico, voltadas para o segmento imobiliário e da construção civil.