Lei Geral de Proteção de Dados é tema de palestra na FIEC

As perspectivas e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi assunto de palestra realizada ontem (3/7), na Casa da Indústria, pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). O assunto foi abordado pelo delegado da Polícia pela Academia de Polícia Civil, João Araújo Monteiro Neto, delegado da Polícia pela Academia de Polícia Civil, especialista em direito penal com foco em crimes de tecnologia da informação e mestre em direito constitucional com ênfase em crimes de tecnologia da informação.

O evento foi aberto pela gerente jurídica do Sistema FIEC, Natali Camarão, que destacou a importância para as empresas de discutir e entender a lei. A Lei Geral de Proteção de Dados é uma lei federal que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

De acordo com João Monteiro, é um paradigma de adequação social e empresarial. "A lei fortalece a privacidade por meio da regulamentação do tratamento de dados pessoais", disse. Ela engloba pessoas físicas e jurídicas. O palestrante comentou mitos que giram em torno da lei, como por exemplo o tipo de meio ou tecnologia utilizada no tratamento dos dados, o país sede da empresa, onde os dados estão e a nacionalidade dos titulares dos dados.

Ele destacou ainda as inovações da lei. Entre elas, a uniformização de conceitos, a fixação de obrigações e responsabilidades, as regras de tratamento de dados e o sistema de governança de dados pessoais.

O representante da IBM para tratar da LGPD, Alexandre Patarra, também palestrou no evento e afirmou que a lei eleva o Brasil a outro patamar de segurança da informação. "A lei vai impactar também pessoas físicas e população não tem ainda conhecimento sobre privacidade", comentou.