Conselho de Relações Trabalhistas da FIEC e PDA realizam Diálogos Industriais sobre relações trabalhistas

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), por meio do Conselho Temático de Relações Trabalhistas e Sindicais (Cosin), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), realizam, em maio, duas edições dos Diálogos Industriais sobre temas relacionados às relações trabalhistas: "Como prevenir passivos trabalhistas por insalubridade e/ ou periculosidade na indústria", no dia 8/5, e "Compliance trabalhista: redução de custos e segurança jurídica", no dia 22/5. Um terceiro evento, sobre "Mediação e solução de conflitos - Arbitragem" acontece em 11/7. Todos serão realizados na Casa da Indústria. A participação é gratuita.

Os eventos tem o objetivo de debater e trocar experiências sobre os assuntos vivenciados por empresários e profissionais da área no cotidiano. Os cursos foram divulgados durante reunião do Cosin, realizada ontem (28/4), na Casa da Indústria, comandada pela presidente do conselho, Juliana Guimarães. A pauta da reunião também incluiu discussão dos Projetos de Lei que surgiram para modificar algum ponto da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), sancionada em 13 de julho de 2017, e o andamento de cada um deles. A apresentação foi feita pela gerente jurídica do Sistema FIEC, Natali Camarão, que abordou PLs sobre duração do trabalho, trabalho insalubre da gestante, Justiça gratuita e honorários, terceirização, revogação da lei que instituiu a Reforma Trabalhista, trabalho intermitente, danos extrapatrimonial e contribuição sindical.

Natali Camarão também colocou em discussão dados da Vigilância Normativa,  estruturação de uma metodologia de vigilância normativa em relações de trabalho para captar e organizar informações relevantes sobre o comportamento dos órgãos públicos, visando a elaboração de tendências e cenários regulatórios para melhor ambiente de negócios. Os dados  mostraram a quantidade de processos, de inquéritos, de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), entre outros aspectos, em todo o Brasil.

Também foram pauta da reunião os incisos 12, 13 e 14 do Artigo 611-B da CLT e as cotas de aprendizagem e pessoas com deficiência nos instrumentos coletivos, e a atuação do Ministério Público sobre esse assunto.