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AMN e FIEC lançam Plano Diretor de Mineração para a Região Metropolitana de Fortaleza

30/04/2019 - 14h04

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) foi palco, na manhã desta terça-feira (30/4), do lançamento do Plano Diretor de Mineração para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Entre as principais propostas está a inclusão, nos planos diretores municipais e na lei de uso e ocupação do solo, da atividade de mineração como preferencial

O presidente do Sindminerais e presidente aclamado da FIEC, Ricardo Cavalcante, reforçou a importância do encontro, alertando que os bens minerais são fundamentais para o desenvolvimento econômico do Brasil. “Não existe condições de haver crescimento sem a mineração estar presente. A mineração oferece matéria prima para os mais variados tipos de indústrias”, afirmou.

A elaboração do plano marca um novo momento para o setor mineral no Estado do Ceará. O documento não era atualizado desde 1998, quando a RMF contava com apenas nove municípios. “A reformulação se justifica pelo acelerado crescimento da região, hoje com 19 município e 4 milhões de habitantes, fato que ampliou o desafio de garantir a exploração racional dos recursos minerais”, justificou Vanessa Mamede Cavalcanti, representante da Agência Nacional de Mineração do Ceará (AMN) responsável pela publicação.

A geóloga apresentou os principais pontos do plano e alertou para o fato da atividade mineradora ter limitações que precisam ser levadas em consideração, como, por exemplo, a rigidez locacional e o fato da distância do empreendimento poder encarecer demasiadamente os insumos. “Não podemos mudar uma jazida mineral de lugar, diferente de uma indústria, que pode ser realocada quando há qualquer problema. Além disso, se a jazida estiver muito longe dos centros urbanos, a necessidade de frete acaba encarecendo o valor final dos insumos. É por isso que, no ordenamento territorial municipal, deve ser concedida prioridade à mineração em áreas com recursos importantes, tais como areia, argila, cascalho ou rocha para britas, que são fundamentais para a sociedade”, reforçou.

“O setor de mineração necessita de espaço para produzir os insumos, sem atrapalhar o crescimento da cidade e a questão ambiental, mas garantindo a oferta”, corroborou Tasso Mendonça Júnior, diretor da Agência Nacional de Mineração do Ceará, também presente no evento.

Saiba mais

O Plano Diretor de Mineração para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) foi elaborado em duas etapas. A primeira, eminentemente técnica, foi feita pela equipe da ANM. Já a segunda tratou-se de um seminário, realizado na FIEC em junho de 2018, quando os sindicatos do setor – Sindminerais, Sindibrita, Sindcerâmica, Simagran e Sindbebidas – deram suas contribuições para o projeto.

O material apresenta um diagnóstico do setor mineral, com informações geológicas, econômicas, legais e ambientais, e uma proposta de zoneamento da atividade mineral, visando garantir o suprimento futuro de bens minerais essenciais.

ANM, FIEC e empresários do setor esperam que o Plano Diretor de Mineração seja uma ferramenta utilizada no planejamento urbano dos municípios, com a inclusão da atividade de mineração como preferencial nos planos diretores municipais e na lei de uso e ocupação do solo.

Entenda
Os planos diretores municipais são um instrumento básico de planejamento e ordenamento territorial para a implantação de uma política de desenvolvimento urbano. Eles contém um conjunto de princípios e regras orientadoras para nortear a ação dos agentes públicos e privados. De acordo com o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), os planos diretores são obrigatórios para todas as cidades que integram regiões metropolitanas.

Já os planos diretores de mineração têm como objetivo disciplinar o aproveitamento das substâncias minerais, principalmente as de grande alcance social como as matérias-primas usadas na construção civil.

Principais diretrizes aprovadas:

- Estabelecer zoneamento da mineração no âmbito municipal
- Considerar a importância do potencial mineral quando da criação de Unidade de Conservação
- Regularização da atividade informal
- Criação de faixa de proteção para Recursos Minerais e dar melhores condições para a mineração em APP’s

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Governança

5 Igualdade de gênero 8 Trabalho decente e crescimento econômico 9 Indústria, inovação e infraestrutura 11 Cidades e comunidades sustentáveis 12 Consumo e produção responsáveis 13 Ação contra a mudança global do clima 16 Paz, justiça e instituições eficazes 17 Parcerias e meios de implementação
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