Audiência Pública discute revisão tarifária periódica da Enel Ceará

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou nesta quinta-feira (14/2), em Fortaleza, sessão presencial de audiência pública para discutir a revisão tarifária periódica da Enel Ceará. A concessionária atende 3,5 milhões de unidades consumidoras localizadas em 184 municípios do Ceará.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão das distribuidoras e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas, com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. “Isso ocorre a cada quatro anos e é uma espécie de balanço geral de tudo o que impacta na tarifa”, esclareceu o coordenador do Núcleo de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Joaquim Rolim, que participou da audiência.

Na revisão da distribuidora cearense, os itens que mais impactam os índices propostos são custos de aquisição de energia, gastos para remunerar a atividade de distribuição de energia e componentes financeiros previstos para compra de energia e risco hidrológico.

Com base nesses índices, Rolim ressaltou o impacto da conta de energia elétrica no desenvolvimento setor industrial, lembrando que os investimentos da Enel, apesar de crescentes, não têm se revertido em satisfação dos consumidores. "Segundo o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC), nos últimos três anos a Enel se apresenta abaixo da média do Nordeste, tendo ficado abaixo da sétima posição, entre as 11 distribuidoras", afirmou. A proposta da FIEC seria eliminar o item “Previsão de Risco Hidrológico”, da presente revisão tarifária, como forma de reduzir o impacto do elevado aumento de custos de energia elétrica. “Se eu fosse empresário, preferiria assumir o risco, pois não há certeza de que a realidade hídrica será negativa”, disse Rolim.

"O esforço que está sendo feito é para o equilíbrio. A tarifa nem deve ser excessivamente barata, nem excessivamente cara. Deve custar o suficiente para que a população consiga pagar, mas para que também haja condições favoráveis para o desenvolvimento do mercado de energia elétrica”, explicou o diretor Aneel, Sandoval Feitosa, que presidiu o encontro.

Feitosa lembrou que a tarifa não depende apenas da agência reguladora. “Algumas dessas variáveis estão sendo discutidas no Congresso Nacional, por exemplo. Muito do valor da tarifa é para subsidiar políticas públicas, para fazer a energia elétrica chegar em quem não tem acesso ainda”, exemplificou.

O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Fernando Franco, enfatizou a importância da regulação: “Temos uma regulação aqui no nosso país que é adolescente. Países como EUA e Inglaterra são maduros em relação a isso. Quando tivermos agências reguladores mais sólidas, isso irá repercutir em melhores serviços para os consumidores".

A audiência também discutiu a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da Enel Ceará estipulados para o período de 2019 a 2023.