Aspectos jurídicos do setor elétrico são debatidos no Café com Energia

O setor de energia elétrica no Brasil está submetido a um emaranhado legislativo com 79 leis, 93 decretos-lei, um decreto e quatro medidas provisórias. Tantas normas trazem instabilidade e dificultam o crescimento do setor. Um projeto de lei (4035/2008) pretende consolidar toda a legislação vigente em uma norma única, porém está parado na Câmara dos Deputados. A Alemanha, por sua vez, criou em 2014 um Código Nacional de Energias Renováveis, referência mundial, estabelecendo metas percentuais para a produção deste tipo de energia até o ano de 2050.

Essas e outras questões técnicas e jurídicas foram destaque da 17ª edição do Café com Energia, realizada nesta quinta-feira (28/6), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). Intitulada “Novos Negócios em Energias Renováveis: Parâmetros legais e regulatórios”, a palestra foi ministrada pelo professor de Direito, Fabriccio Steindorfer. Ele apresentou do ponto de vista do direito de energia elétrica a evolução normativa do setor e seus reflexos, trazendo sua experiência como pesquisador no pós-doutorado realizado na Universidade de Augsburg (Alemanha).   

O Café com Energia é uma realização da FIEC, através do Núcleo de Energia, do Sindienergia e da All About Eventos, com o patrocínio do Banco do Nordeste. Acontece mensalmente e debate temas relevantes para o setor.