Conselho de Relações Trabalhistas e Sindicais da FIEC discute Contribuição Sindical

O Conselho Temático de Relações Trabalhistas e Sindicais (Cosin) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) realizou ontem (28/3), na Casa da Indústria, a primeira reunião do ano. A nova presidente do Cosin, Juliana Guimarães, deu boas vindas aos novos membros do conselho, definiu a agenda de reuniões do ano e colocou em pauta o tema Contribuição Sindical.

O assunto foi discutido por advogados representantes dos sindicados filiados e empresas associadas; representante do Núcleo de Apoio Sindical e Trabalhista (NUST), Inimá Sancho;  gerente jurídica do Sistema FIEC, Natali Camarão; entre outros convidados. Juliana Guimarães disse que o papel do Cosin é ouvir as demandas dos profissionais que lidam com questões trabalhistas, discuti-las e buscar soluções. “Nosso objetivo é discutir formas de tornar as relações trabalhistas cada vez mais saudáveis e produtivas”, afirmou.

O desconto da Contribuição Sindical, que acontece em março, não é mais obrigatório, segundo a Lei 13.467/17, que instituiu a Reforma Trabalhista. Para ter o valor descontado, o trabalhador precisa sinalizar para a empresa empregadora. O assunto foi tema de artigo escrito por Juliana Guimarães e publicado no jornal O Povo (LINK) de ontem (28/3). De acordo com o artigo, “por meio de assembleias e convenções coletivas, têm sido fixadas cobranças com os mais variados nomes que desvirtuam a recente reforma. Medidas são sugeridas pelas próprias centrais sindicais, orientando a convocação de assembleias para votar a continuidade da obrigatoriedade da contribuição, agora com nova nomenclatura”. Na reunião, a gerente jurídica do Sistema FIEC, Natali Camarão, fez um resumo de como o desconto das Contribuições Sindicais vem sendo tratado pela justiça.