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Gerente de assuntos legislativos da CNI faz apresentação na FIEC

24/11/2017 - 11h11

O Conselho Temático de Assuntos Legislativos(Coal)da FIEC recebeu na última quinta-feira (24/11), na cobertura da FIEC, o gerente-executivo de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcos Borges, para apresentar um panorama das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional. Antes da apresentação, o coordenador do Coal, Darlan Moreira fez apresentação sobre as matérias acompanhadas na Assembleia Legislativa, Câmara Municipal e no Congresso Nacional.

Durante sua apresentação, Marcos Borges falou sobre a renegociação de dívidas com recursos dos Fundos Constitucionais (PL 5992/2016); Prorrogação do prazo para a aprovação de projetos beneficiados com redução do IR na Sudam e Sudene; e da isenção de AFRMM no longo curso (PL 7281/2017); Nova proposta de reforma tributária; reforma do setor de mineração (MPVs 789, 790 e 791); e a nova MP da reforma trabalhista.

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Ambiental

6 Água potável e saneamento 7 Energia acessível e limpa 9 Indústria, inovação e infraestrutura 11 Cidades e comunidades sustentáveis 12 Consumo e produção responsáveis 13 Ação contra a mudança global do clima 14 Vida na água 15 Vida terrestre

Social

1 Erradicação da pobreza 2 Fome zero e agricultura sustentável 3 Saúde e bem-estar 4 Educação de qualidade 5 Igualdade de gênero 6 Água potável e saneamento 8 Trabalho decente e crescimento econômico 9 Indústria, inovação e infraestrutura 10 Redução das desigualdades 12 Consumo e produção responsáveis 16 Paz, justiça e instituições eficazes

Governança

5 Igualdade de gênero 8 Trabalho decente e crescimento econômico 9 Indústria, inovação e infraestrutura 11 Cidades e comunidades sustentáveis 12 Consumo e produção responsáveis 13 Ação contra a mudança global do clima 16 Paz, justiça e instituições eficazes 17 Parcerias e meios de implementação
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