Governador Camilo Santana debate incentivos fiscais na FIEC

Na próxima segunda-feira (27/11), às 18h30, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) recebe o governador Camilo Santana para o evento "Incentivos fiscais - Estado e empresas investindo no desenvolvimento social e cultural do Ceará". A iniciativa é uma parceria entre FIEC, Fecomércio e Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Cultura. No dia seguinte (28/11), a partir das 8h30, acontece o Seminário “Gestão Contábil e os benefícios dos Incentivos Fiscais Sociais e Culturais”, um momento para esclarecimentos técnicos, dirigido a contadores, representantes de Recursos Humanos, Marketing e Responsabilidade Social das empresas.

Com os eventos, o Governo do Ceará pretende estimular o investimento em projetos culturais e sociais localizados em território cearense, uma vez que muitas deduções de Imposto de Renda são destinadas a projetos em outros estados. A ação é liderada pelo Conselho Temático de Responsabilidade Social da FIEC (CORES), que na ocasião lançará a cartilha “Incentivos Fiscais – Agregue valor à sua empesa e contribua com o desenvolvimento social”, formulada em parceria com a Fundação Beto Studart.

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Através dos incentivos fiscais, o poder público abre mão de uma parte dos recursos que receberia com o Imposto de Renda das empresas, para fomentar a execução de iniciativas sociais, culturais, educacionais, de saúde e esportivas. A destinação é feita pela própria empresa, que pode escolher os projetos e causas que desejar investir e potencializar.

O evento é destinado exclusivamente a empresas com tributação do Imposto de Renda no Lucro Real e para empresas com ICMS tributado sem Substituição Tributária. Em pauta, estarão o Ato  Normativo CEDIN 01/2016 que obriga as empresas com Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) a aplicarem recursos em projetos no território do Estado do Ceará que sejam contemplados pelas leis de incentivo, sob pena de revogação do benefício concedido pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial – Cedin. Nesse horizonte, enquadram-se a Lei Rouanet, Lei do Esporte, Lei da Criança e do Adolescente, Lei do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). Também será discutida a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Lei do Mecenato, que permite a dedução de 2% do ICMS das empresas investidoras.

Participam da programação do dia 27/'11, o secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), César Ribeiro, que falará do Ato Normativo CEDIN 01/2016; o auditor de Fiscalização da Receita Federal, Wilmar Teixeira, que esclarecerá os empresários sobre a dedução fiscal destinada aos projetos; o secretário de Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba, que abordará a Lei Estadual de Incentivo à Cultura; e o secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Mauro Filho, que tirará dúvidas técnicas sobre a dedução do ICMS.

Confira a programação de terça-feira (28/11) abaixo.

Gestão Contábil e as deduções para os Incentivos Sociais e Culturais
8h30
Raimundo Padilha, Economista
Alexandre Adolfo, Secretário Executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)
Socorro Cândido, Contadora da S&C Contabilidade
João Marcos, Secretário Adjunto da Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

Benefícios dos Incentivos Fiscais para as Empresas
10h
Luis Carlos Sabadia, Gerente do Museu da Indústria
Milene Pereira, Gerente de Sustentabilidade do grupo Três Corações
Dalviane Pires, Assessora de Comunicação da Cagece.
Paulo Mota - Assessor de Comunicação e Marketing da Cégas