Conselho de Relações Trabalhistas da FIEC debate sobre e-Social

O Conselho Temático de Relações Trabalhistas e Sindicais (Cosin) da FIEC, presidido por Jaime Bellicanta, promoveu quinta-feira (16/11), na Casa da Indústria, palestra sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O encontro teve como palestrante o médico do trabalho e especialista em Segurança e Saúde do SESI Nacional, Gustavo Nicolai. O eSocial é um sistema informatizado no qual as empresas irão comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como folha de pagamento, aviso prévio e informações sobre FGTS. A partir de 2018, as empresas deverão utilizar o sistema. O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.

Um dos principais pontos abordados por Nicolai, é o fato de que o eSocial reunirá informações sobre a vida laboral dos trabalhadores, com o registro de cerca de 45 eventos voltados para Recursos Humanos, incluindo saúde e segurança, além das áreas fiscal, contábil e jurídica das empresas. Nesse sentido, a introdução de informações sobre Saúde e Segurança no Trabalho (SST) torna necessária a gestão de SST para evitar penalidades eletrônicas. Importante lembrar, ressalta ele, é que o eSocial vai além de uma simples sistematização. "As áreas interdisciplinares das empresas terão que se comunicar para que não gerem riscos na fiscalização automática e eletrônica. Todos os processos precisam ser revisitados. É preciso estar atento ao cumprimento dos prazos, por exemplo ao do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) periódico", afirma.