FIEC participa em Brasília de café da manhã com bancada do Nordeste no Congresso
A bancada federal do Nordeste no Congresso Nacional participou hoje (19/9), em Brasília, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de café da manhã com representantes da Associação Nordeste Forte, composta por presidentes de federações de indústria da região. O encontro, que teve como um dos articuladores o presidente da FIEC, Beto Studart, visou tratar do Projeto de Lei nº 5992/2016, do deputado federal Jorge Côrte Real (PTB/PE). O Projeto autoriza a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito, contratadas junto às instituições financeiras administradoras, com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) e com os Fundos de Investimentos da Amazônia (FINAM) e do Nordeste (FINOR).
De acordo com Beto Studart, o subsídio às atividades instaladas em regiões menos desenvolvidas do país atende a uma previsão constitucional. Nesse sentido, 3% da arrecadação do IR e do IPI são destinados aos Fundos Constitucionais de Financiamento. Tais fundos, ressalta o presidente da FIEC, têm o objetivo de oferecer recursos com encargos privilegiados para financiar atividades empresariais localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Assim, muitas empresas, que hoje operam e empregam em diversos segmentos nessas regiões, só puderam ser implantadas em decorrência do acesso obtido aos recursos financeiros desses Fundos. "Ocorre que as incertezas dos planos econômicos da década de 90, acarretaram um crescimento das dívidas muito acima do faturamento e da capacidade de pagamento das empresas. Nesse sentido, a Proposição merece apoio, pois possibilita a renegociação das dívidas dessas empresas e sua recuperação fiscal, permitindo sua atuação no mercado local, garantindo a manutenção de empregos e renda", afirma Beto Studart.