Sindiembalagens, Simec e Sindgráfica discutem reforma trabalhista
A Reforma Trabalhista foi debatida ontem (10/8), na Casa da Indústria, por três sindicatos filiados à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC): Sindiembalagens, Simec e Sindgráfica. O objetivo foi esclarecer empresários e profissionais da área trabalhista sobre as mudanças trazidas pela reforma. As alterações passam a valer a partir de 13 de novembro.
No encontro do SIMEC, o palestrante foi o advogado Eduardo Aragão. Nas reuniões do Sindiembalagens e do Sindgráfica, o advogado Adenauer Moreira apresentou o que muda com o texto da reforma. “Nós já sentíamos a necessidade de modernizar a legislação trabalhista, que é de 1943. Desde então, as mudanças no mercado foram inúmeras”, destacou. Segundo ele, mais de 100 alterações ocorreram em artigos e duas novas formas de contratação foram regulamentadas: o teletrabalho e o trabalho intermitente.
O principal destaque da reforma é a prevalência do negociado sobre o legislado, que permite aos sindicatos de trabalhadores e empresas negociarem diversos aspectos das relações trabalhistas. O advogado alertou ainda para o que não pode ser negociado. “Tudo que está garantido na constituição não pode ser negociado, a exemplo de FGTS, salário mínimo, entre outros pontos”, alertou.
No dia 16/8, às 17h, na sede da FIEC, o Sindienergia, o Sinduscon-CE e Sinconpe traz o advogado Cleto Gomes para explicar o que mudou com a reforma trabalhista.
Para saber mais sobre a Reforma Trabalhista, clique AQUI e acesse o site da Confederação Nacional da Indústria sobre relações do trabalho.