Empresários discutem mudanças em regras do setor mineral

Empresários do setor mineral cearense estiveram reunidos na manhã de hoje (2/8) para discutir o texto de três Medidas Provisórias anunciadas pelo Governo Federal que mudam as regras para a atividade mineradora no Brasil. Elas foram anunciadas pelo Palácio do Planalto durante o lançamento do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira e publicadas no Diário Oficial da União do dia 26 de julho.

As MPs alteram 23 pontos no Código de Mineração. Entre as principais alterações, estão o aumento nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), mais conhecidos como royalties, e a transformação do Departamento Nacional de Mineração em uma agência reguladora, a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Para a classe empresarial, se entrar em vigor, a nova legislação poderá prejudicar substancialmente o setor. O diretor administrativo da FIEC, Ricardo Cavalcante, que liderou o encontro, apontou o aumento de impostos como a mais danosa modificação. A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que as novas regras de cobrança da Cfem ampliem a arrecadação do governo com essa contribuição em cerca de 80%. A partir dos pontos levantados pelos empresários, a FIEC irá propor emendas ao texto que atenuem os impactos.