Reformas fiscais: sem elas, não haverá retomada econômica

Alguns dias após a delação do empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, que elevou a instabilidade política e, por conseguinte, as preocupações nos mercados financeiro e de bens e serviços, evidenciando, ainda mais, a baixa popularidade do Presidente Michel Temer e a dificuldade de seu governo para conduzir as reformas fiscais necessárias à agenda do crescimento econômico, uma importante reflexão pode ser feita: por que essas reformas estão sempre no centro da discussão sobre a retomada de nossa economia?

Para tanto, tentaremos seguir um caminho que nos parece lógico. Inicialmente, não há crescimento sem investimentos. Ademais, como somos um país com baixa poupança, necessitamos de recursos externos para a execução desses investimentos. A entrada desse tipo de capital, entretanto, depende do risco - quanto maior a incerteza, menor o volume de recursos.

Por outro lado, o risco se relaciona com a capacidade do país de honrar seus compromissos e, por essa razão, investidores estão sempre observando o que acontece com a trajetória da dívida pública. Como sabemos, foi exatamente o crescimento explosivo da dívida pública brasileira (passou de 60% para 73% do PIB apenas de 2013 para 2015) que fez com que as principais agências internacionais de risco rebaixassem seguidamente a nossa nota de bom pagador.

Assim, a responsabilidade fiscal é condição necessária para execução dos investimentos e, por conseguinte, para o crescimento econômico. Infelizmente, temos muita dificuldade para manter um orçamento equilibrado em razão de nossa enorme rigidez. Explicando melhor: segundo estudo do Banco Mundial, o Brasil possui o orçamento mais rígido do mundo, uma vez que nossas despesas anuais somam R$ 1,3 trilhão, mas, destes, sobram apenas R$ 147,9 bilhões para livre alocação do governo. Ou seja, todo o restante das despesas (pouco mais de 88%) já tem sua vinculação à alguma receita. Por causa disso, o presidente eleito em 2018 vai poder administrar, de fato, menos de 10% do orçamento.

Então, uma agenda que, por exemplo, determine a desvinculação dos gastos das receitas, bem como das despesas da previdência com o salário mínimo, é algo completamente imprescindível, mas, infelizmente, de difícil execução, uma vez que contraria alguns grupos de interesse. Por causa disso, é necessário, além de um governo fiscalmente comprometido, que ele tenha credibilidade e forte apoio popular para enfrentar os desafiadores encaminhamentos que ocorrerão no Congresso.

Sem as reformas, e com o esperado crescimento da dívida pública, o comportamento dos mercados tenderá para a fuga de capitais, o que irá gerar enorme pressão sobre os riscos e sobre o câmbio, dificultando o aumento da atividade produtiva. Em resumo, com o abandono das reformas fiscais, não haverá espaço para a retomada de nossa economia.