COFIN debate obrigatoriedade de adequação ao novo sistema de emissão de cupom fiscal

Empresários associados aos ramos do vestuário, químico, gráfico, panificação e sorvetes aprenderam mais sobre como se adequar à emissão do cupom fiscal eletrônico por meio de novo sistema da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE). Esse novo sistema, chamado de Módulo Fiscal Eletrônico, emite nota fiscal em tempo real para o Governo do Estado. Para falar sobre a obrigatoriedade de utilização desse  instrumento fiscal (Instrução Normativa Nº 10, de 31 de janeiro de 2017), o Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação da FIEC (COFIN), recebeu durante sua reunião mensal, nesta terça-feira (25/4), o orientador da Célula de Laboratório Fiscal da SEFAZ e também coordenador do Projeto do Módulo Fiscal Eletrônico, Elder Andrade.

O técnico lembrou que os comerciantes que vendem produtos farmacêuticos e veterinários serão os primeiros que deverão se adequar ao modelo, além das novas empresas que chegam ao mercado cearense. Ele reforça que os empresários de outros ramos não devem se preocupar enquanto não sair um cronograma de adequação que será divulgado pela Secretaria da Fazenda.

O Ceará adotou o mesmo modelo utilizado em São Paulo, onde o contribuinte será obrigado a emitir CFe, porém poderá optar pela emissão da NFCe. O equipamento emissor é chamado de MFE (Módulo Fiscal Eletrônico) e é semelhante ao SAT (Sistema Autenticador e Transmissor). Em fase piloto, ele pode ser adquirido pelas empresas via comodato da Secretaria da Fazenda.

Outra semelhança nos modelos de ambos os estados é que a única contingência aceita para NFCe é a emissão pelo equipamento MFE. O contribuinte que ainda quiser emitir NFCe terá que disponibilizar ao consumidor, além do Documento Auxiliar da nota (DANFE NFCe), um documento não fiscal chamado de “Relatório de Vendas” que tem a finalidade de detalhar operação de venda realizada.

Serviço:

Para tirar dúvidas, o empresário pode entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do Ceará pelo telefone: (85) - 3209.2200 ou pelo e-mail mfe@sefaz.ce.gov.br .