FIEC sedia oficina sobre RAMA online e novas regras sobre reuso e lançamento de efluentes

Para apresentar como funciona a nova ferramenta virtual para a entrega do Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental (RAMA) e tirar dúvidas de empresários e gestores, o Núcleo de Meio Ambiente da FIEC (Numa) realizou nesta segunda-feira (20/3) uma oficina técnica. A programação contou também com uma palestra sobre a nova legislação estadual de efluentes líquidos e reuso. As palestras e as orientações foram dadas por técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

A oficina foi aberta pelo gerente do Numa, Renato Aragão, que disse ser grande a preocupação do empresariado com o meio ambiente e o interesse dos industriais nos esclarecimentos sobre as novidades em relação às duas temáticas. “A participação do público no evento nos surpreendeu, o que mostra que de fato é muito pertinente a sua realização. Com essas orientações da Semace, os empresários poderão agir corretamente na hora do licenciamento ambiental e da fiscalização para que não tenham nenhum problema depois”, afirmou.

A gerente de monitoramento da Semace, Maíra Brandão, destacou que a tendência é de que todos os processos sejam realizados de maneira virtual, nada mais presencial. “O Rama é o primeiro deles. O próximo passo será o automonitoramento e até o final do ano esperamos que os processos tramitem de forma online. Como é uma ferramenta nova para todo mundo e está começando agora, é importante juntar os principais interessados e mostrar o passo a passo de como preencher esse documento”, disse.

O Rama é um instrumento de acompanhamento e monitoramento dos planos e programas de gestão ambiental das atividades, obras ou empreendimentos potencialmente utilizadores de recursos ambientais licenciados. A entrega desse documento é obrigatória e anual. Até então, o Rama era protocolado na superintendência impresso em papel.

Reuso e efluentes líquidos

Estão em vigor as novas regras para o reuso ou lançamento no solo de efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras. Técnicos da Semace fizeram a apresentação da resolução e tiraram dúvidas de empresários e representantes do setor ambiental das indústrias. As novas regras foram elaboradas pela Semace e publicadas por uma Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).

É a Semace também que fiscalizará o cumprimento dos novos procedimentos e padrões. Só serão licenciados, ou só terão as licenças renovadas, os empreendimentos que assegurem a qualidade da água que volta para o consumo e que previnam a contaminação de mananciais. As medidas alcançam principalmente a indústria. Centros comerciais e condomínios também terão de rever procedimentos.

A Resolução nº 02 do reuso e do lançamento de efluentes renova normas restritas e desatualizadas, que estavam em vigor há até 15 anos. Conheça a Resolução AQUI