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Alterações no procedimento especial aduaneiro são debatidas na FIEC

14/03/2017 - 11h03

O Centro Internacional de Negócios da FIEC promoveu nesta terça-feira (14/3), na Casa da Indústria, a primeira edição do ano do Café Comex. Com o tema “As alterações no procedimento especial aduaneiro”, a palestra foi ministrada pelo advogado Larry John Rabb Carvalho, mestre em Direito Marítimo, e reuniu despachantes aduaneiros e empresários.

De acordo com o especialista, o procedimento especial aduaneiro é regido por várias regras que podem, muitas vezes, trazer prejuízos aos importadores com a retenção indevida de mercadorias. Algumas dessas regras sofreram mudanças em dezembro de 2016 e entraram em vigor neste ano, por isso é importante ter muita atenção às novas regras e procedimento adotados pela autoridade aduaneira, devendo o importador sempre buscar a devida tutela jurisdicional quando se deparar com ilegalidades e abusos da fiscalização.

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6 Água potável e saneamento 7 Energia acessível e limpa 9 Indústria, inovação e infraestrutura 11 Cidades e comunidades sustentáveis 12 Consumo e produção responsáveis 13 Ação contra a mudança global do clima 14 Vida na água 15 Vida terrestre

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1 Erradicação da pobreza 2 Fome zero e agricultura sustentável 3 Saúde e bem-estar 4 Educação de qualidade 5 Igualdade de gênero 6 Água potável e saneamento 8 Trabalho decente e crescimento econômico 9 Indústria, inovação e infraestrutura 10 Redução das desigualdades 12 Consumo e produção responsáveis 16 Paz, justiça e instituições eficazes

Governança

5 Igualdade de gênero 8 Trabalho decente e crescimento econômico 9 Indústria, inovação e infraestrutura 11 Cidades e comunidades sustentáveis 12 Consumo e produção responsáveis 13 Ação contra a mudança global do clima 16 Paz, justiça e instituições eficazes 17 Parcerias e meios de implementação
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