Projeto quer estipular percentual de vagas nas empresas para trabalhadores cearenses

Começou a tramitar na Assembléia Legislativa do Ceará o projeto de lei nº 20/2017, de autoria do deputado Leonardo Araújo (PMDB), que dispõe sobre a estipulação de percentuais de vagas para contratação de mão-de-Obra cearense pelas empresas prestadoras de serviços das áreas de construção civil, construção pesada, montagem e manutenção industrial no Estado do Ceará.

O projeto visa destinar 70% das vagas nas empresas da construção civil, construção pesada, montagem e manutenção industrial prestadoras de serviços no Ceará, para trabalhadores domiciliados no Ceará, sendo que 60% das vagas serão para os homens e 10% para as mulheres. Em caso de descumprimento a empresa estará sujeita ao cancelamento do seu registro no Cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (CAD/ICMS).

Segundo o autor, "a classe trabalhadora cearense dos setores de mão-de-obra da construção civil, construção pesada, montagem e manutenção industrial, atualmente, vem enfrentando dificuldades para a inserção no mercado de trabalho. A realidade da contratação de mão-de-obra local pelas empresas instaladas no Ceará demonstra a pouca prioridade quanto à escolha de pessoas domiciliadas no Estado para ocuparem as vagas disponíveis, entendendo que a aprovação deste Projeto de Lei beneficiará o desenvolvimento econômico e social do Estado do Ceará, sendo um incentivo à qualificação dos trabalhadores cearenses, os quais, com a definição desses percentuais, cada vez mais, sentir-se-ão motivados a concorrer a processos seletivos das empresas prestadoras de serviços no Ceará".

O Projeto tramitará pelas seguintes comissões: Constituição, Justiça e Cidadania; Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Orçamento, Finanças e Tributação.

Serviço
Mais informações no Núcleo de Assuntos Legislativos (NUAL) da FIEC pelo telefone 3421.4218.