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ATA Carnet permite importação e exportação temporárias sem a incidência de impostos

04/01/2017 - 14h01

As empresas cearenses já podem pedir a emissão do ATA Carnet para produtos e equipamentos que precisam sair do país temporariamente. O Centro Internacional de Negócios da FIEC é a entidade responsável pela sua emissão e já está apta a prestar o serviço. O Brasil é o primeiro país do Mercosul a utilizar o documento, que funciona como um passaporte de mercadorias e permite a circulação de bens em 75 países sem a incidência de impostos de importação e exportação. O ATA Carnet vai ajudar empresas, de todos os portes, a fazer negócios no mundo inteiro. 

ATA Carnet é o acrônimo das expressões em francês Admission Temporaire e Temporary Admission, em inglês. Funciona como um passaporte de mercadorias e é válido por um período de um ano. Com ele, os bens podem viajar sem pagar tributos com um único processo aduaneiro reconhecido internacionalmente. O instrumento se aplica a quatro categorias de produtos: bens para exposições, feiras, mostras ou similares; produtos com fins educativos, científicos e culturais; equipamentos esportivos e materiais profissionais.

O uso do ATA Carnet reduz o custo para exportadores porque elimina encargos e tributos de importação e exportação temporária. Além disso, a entrada nos países é simplificada e a burocracia, reduzida, pois todas as formalidades aduaneiras são resolvidas com apenas um documento. Micro e pequenos negócios têm maior facilidade e menor custo para sustentar as operações de comércio exterior. Feiras e encontros de negócios terão mais facilidade de atrair exibidores estrangeiros. Além disso, as indústrias do turismo, do transporte, do entretenimento e da música, bem como grandes eventos esportivos, são beneficiados pelo ATA.

Serviço:
Centro Internacional de Negócios da FIEC
3421-5418 ou 3421-5419

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Governança

5 Igualdade de gênero 8 Trabalho decente e crescimento econômico 9 Indústria, inovação e infraestrutura 11 Cidades e comunidades sustentáveis 12 Consumo e produção responsáveis 13 Ação contra a mudança global do clima 16 Paz, justiça e instituições eficazes 17 Parcerias e meios de implementação
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