COTEMA discute oportunidades para o setor produtivo a partir de créditos hídricos

O Conselho Temático de Meio Ambiente (COTEMA) da FIEC realizou, na quarta-feira (16/09), sua 3ª reunião, no NEXI, na Casa da Indústria. O encontro teve como tema o Sistema de Créditos Hídricos e reuniu representantes dos Conselhos Temáticos e sindicatos associados para discutir o novo mercado de ativos ambientais e suas possibilidades para o setor produtivo.

À frente da reunião, o presidente do COTEMA, Mark Augusto, destacou a importância de aproximar o setor produtivo de temas que envolvem meio ambiente, inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico. A pauta foi sugerida pela conselheira Brígida Miola. “É uma oportunidade para entendermos melhor como funcionam os créditos hídricos e refletirmos sobre as oportunidades e os desafios que esse novo mercado pode trazer para o Ceará e para o setor produtivo”, afirmou Mark.

A economista Aline Xavier, da CearaPar, apresentou o funcionamento do Sistema de Créditos Hídricos, iniciativa que representa uma nova forma de transformar a água em ativo ambiental. O projeto foi instituído pela Lei nº 19.693, de 26 de março de 2026, que criou o Sistema de Créditos Hídricos do Estado do Ceará (SCH-CE) e o Mercado de Créditos Hídricos (MCH-CE). A legislação estabelece regras para geração, verificação, certificação, comercialização e baixa dos créditos, assegurando segurança jurídica, transparência e rastreabilidade.

Com a criação do SCH-CE e do MCH-CE, o Ceará se tornou o primeiro estado brasileiro a estabelecer um sistema próprio de créditos hídricos. A proposta é transformar iniciativas relacionadas à conservação e à disponibilidade de água em ativos ambientais que possam ser certificados e negociados, criando novas possibilidades para a gestão dos recursos hídricos e para o setor produtivo.

Segundo Aline, a escolha da água como ativo está relacionada à experiência do Ceará na gestão dos recursos hídricos. “O Ceará tem uma experiência muito robusta de gestão, monitoramento e outorga da água. Por isso, faz sentido que o primeiro ativo ambiental seja justamente na área hídrica”, explicou.

Durante a apresentação, também foram abordados os critérios para geração e certificação dos créditos e a necessidade de segurança jurídica para o desenvolvimento do mercado. No mesmo dia da reunião, foi publicado no Diário Oficial do Estado edital para credenciamento de operadores que poderão atuar no mercado.

Possibilidades para a indústria

A criação do mercado também pode abrir novas possibilidades para empresas que investem em práticas de sustentabilidade. De acordo com Aline, o crédito hídrico pode contribuir para viabilizar investimentos em soluções ambientais e criar novas oportunidades de geração de receita. “O ativo ambiental pode gerar uma receita acessória que ajude a empresa a investir em ESG. Isso também pode facilitar o acesso a novos mercados, principalmente para empresas exportadoras, que encontram cada vez mais exigências relacionadas a produtos mais verdes, certificados e selos”, destacou.

A economista ressaltou ainda que a indústria poderá participar tanto como originadora quanto como compradora de créditos, ampliando as possibilidades de aplicação do mecanismo nas cadeias produtivas.

Para Paula Frota, vice-presidente de Sustentabilidade do Sinduscon, a discussão trouxe novas perspectivas para o setor da construção. “Saio daqui cheia de ideias para o setor e também para disseminar essa iniciativa em outros estados. É uma oportunidade importante para gerar recursos adicionais e dar mais agilidade aos investimentos em segurança hídrica”, afirmou.

Participação dos Conselhos Temáticos

A reunião contou ainda com a presença de presidentes e representantes de outros Conselhos Temáticos da FIEC, entre eles Paulo Rabelo, presidente do Conselho Temático de Inovação e Tecnologia (COINTEC); Emílio Moraes, presidente do Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação (COFIN); Heitor Studart, presidente do Conselho Temático de Infraestrutura (COINFRA); e José Antunes Mota, diretor da FIEC e presidente do Conselho Temático de Agronegócio (CONAG).

A próxima reunião do COTEMA está prevista para 11 de novembro, no Quartel-General da 10ª Região Militar. O encontro será uma oportunidade para os conselheiros conhecerem a instituição e ampliarem a integração entre os participantes.