COFIN realiza 3ª Reunião do Comitê da Reforma Tributária e debate ações prioritárias para 2026

O Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação (COFIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) realizou, nesta quarta-feira (02/09), a 3ª Reunião do Comitê da Reforma Tributária. O encontro reuniu lideranças do Sistema FIEC para discutir ações prioritárias para 2026, como compliance fiscal, due diligence de fornecedores, diagnóstico de impacto tributário e política interna de apropriação de créditos. Na ocasião, também foram apresentadas as ações que vêm sendo realizadas para preparar o Sistema FIEC para as mudanças previstas no novo modelo tributário.

O Presidente do COFIN, Emilio Moraes, destacou a necessidade de o Sistema FIEC manter a preparação mesmo diante das constantes alterações no cronograma e na regulamentação da Reforma Tributária. Segundo ele, a instabilidade das definições não deve interromper os trabalhos de adequação. “Temos acompanhado de perto a Reforma Tributária, mas as mudanças constantes não nos dão segurança quanto ao cronograma. Ainda assim, precisamos trabalhar como se a virada fosse ocorrer em 1º de janeiro, porque não podemos deixar de estar preparados”, explicou.

Emilio também ressaltou que o cenário atual exige atenção das diferentes áreas do Sistema FIEC, especialmente diante das definições que ainda estão sendo estabelecidas para o próximo ano. Entre os pontos abordados, estiveram as alíquotas da CBS e do IBS, o Imposto Seletivo, as regras para empresas do Simples Nacional e o cronograma do Split Payment. “Todas essas mudanças e indefinições reforçam a necessidade de preparação. Nosso objetivo é que cada área compreenda como a Reforma Tributária poderá afetar suas atividades e esteja em condições de fazer a transição quando as novas regras entrarem em vigor”, afirmou.

A Gerente da Gerência de Contabilidade e Patrimônio (GECOP), Geórgia Amorim, apresentou o Panorama da Reforma Tributária em 2026, com uma linha do tempo das principais ações realizadas pelo Sistema FIEC desde 2025. Entre os trabalhos apresentados estão o saneamento e a classificação de informações, as adaptações sistêmicas, as capacitações de colaboradores, a remodelação de contratos e o acompanhamento das normas técnicas publicadas ao longo do processo de regulamentação.

Geórgia também apresentou o levantamento realizado pela FIEC para identificar a alíquota efetiva e compreender os impactos da Reforma Tributária nas diferentes operações da instituição. O trabalho contou com a participação do Núcleo ESG, do Núcleo de Convênios e Parcerias (Nucop), do Centro Internacional de Negócios (CIN) e do Observatório da Indústria Ceará. Segundo a gerente, a preparação envolve ainda a comunicação permanente com as áreas e o acompanhamento das mudanças. “Estamos fazendo a tradução imediata dos impactos diretos da Reforma Tributária para a operação do Sistema FIEC, com informes semanais, capacitações e monitoramento contínuo do cenário regulatório”, destacou.

Entre as ações apresentadas, também estiveram as adaptações necessárias nos sistemas e nos processos de contratação. Geórgia explicou que a previsão é de que o sistema de fornecedores seja adaptado em outubro e ressaltou a necessidade de adequar os novos contratos às mudanças tributárias. “A informação da tributação dos fornecedores será fundamental para o cruzamento de dados e a correta apropriação dos créditos. Por isso, além da adaptação dos sistemas, estamos trabalhando na revisão das cláusulas contratuais e na remodelação das contratações”, afirmou.

Com relação às próximas ações, foram abordadas as adequações relacionadas à emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) para locação de bens imóveis e à alienação de bens imóveis. Também está prevista a parametrização das entradas, de modo que o sistema Paradigma disponibilize as informações referentes à tributação necessárias para o correto tratamento fiscal das operações.

Durante a reunião, a Consultora do Projeto de Precificação do Sistema FIEC, Danielle Porto, apresentou os impactos da Reforma Tributária na formação de preços e na integração ao Sistema de Preço Certo. Ela apresentou as regras de creditamento e destacou a necessidade de reavaliar a cadeia de fornecedores e os contratos de longo prazo, considerando os impactos das novas regras sobre custos, preços e rentabilidade.

“A Reforma Tributária terá reflexos na formação de preços, por isso os contratos de longo prazo precisam ser reavaliados. A mudança das regras pode impactar diretamente a precificação e a rentabilidade das operações”, explicou. Segundo a consultora, a parametrização dos sistemas também será necessária para identificar as operações que geram ou não créditos tributários e adequar a formação de preços ao novo modelo. “Precisamos parametrizar os sistemas para identificar quais operações geram crédito e quais não geram. A partir disso, será necessário reavaliar os fornecedores e toda a cadeia de fornecimento”, afirmou Danielle.

As ações apresentadas também incluem a capacitação dos colaboradores do Sistema FIEC sobre temas como gestão de compras e contratos, Simples Nacional e seus impactos, além de aspectos gerais e específicos da tributação sobre o consumo. Para 2026, estão previstas ainda a identificação e adaptação dos sistemas conforme a publicação de novas notas técnicas, o acompanhamento da apuração assistida e a continuidade das capacitações.

Também participaram da reunião o Gerente de Auditoria Interna da FIEC, Hélio Beltrão; a Gerente de Planejamento (GEPLA), Débora Capistrano; a Gerente Financeira (GEFIN), Priscila Bandeira; o Gerente de Recursos Humanos, Cleiton Oliveira; a Gerente de Compliance, Lívia Sales; a Gerente Jurídica da FIEC, Natali Camarão; o Gerente de Suprimentos (GESUP), Júlio Matos; e o Gerente de Tecnologia da Informação (GETIC), Eros Pessoa.