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O orçamento mais rígido do mundo

31/03/2017 - 13h03

O orçamento mais rígido do mundo


A nossa retomada econômica está muito condicionada ao controle das contas públicas. Assim, qualquer movimento na economia que favoreça a eficiência dos gastos e o aumento de receitas (sem elevação da já altíssima carga tributária), confirma a construção de um cenário positivo, no curto e no médio prazo. Por outro lado, a trajetória sempre crescente da despesa do governo e a frustração de receitas fazem com que as projeções se tornem muito pessimistas.

Nesta semana, foram anunciados os preocupantes resultados das contas do governo federal para fevereiro. O déficit primário (receita menos despesa, antes do pagamento de juros) de R$ 26,2 bilhões – crescimento de 0,3% em comparação com fevereiro de 2016 – foi o pior para este mês em toda a série histórica, iniciada no distante 1997. Do lado das despesas, a Previdência teve um déficit de R$ 13,5 bilhões – um expressivo crescimento de 26% em relação a fevereiro do ano passado. Além disso, houve uma queda de 2,2% nas receitas líquidas. Em resumo, continuamos gastando muito acima do que arrecadamos.

A nossa maior dificuldade em controlar as contas públicas é clara: segundo estudo do Banco Mundial, nós temos o orçamento mais rígido do mundo. Traduzindo isso em números: nossas despesas anuais somam R$ 1,3 trilhão, mas, destes, sobram apenas R$ 147,9 bilhões para livre alocação do governo. Ou seja, todo o restante das despesas (pouco mais de 88%) já tem sua vinculação à alguma receita. Por causa disso, o presidente eleito em 2018 vai poder administrar, de fato, menos de 10% do orçamento.

Essa rigidez valoriza ainda mais o esforço realizado pela equipe econômica para tentar cumprir a meta fiscal definida para 2017: cobrir rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento. Isso deverá ser obtido da seguinte forma: aumento de R$ 16,1 bilhões nas receitas e redução de R$ 42,1 bilhões nas despesas. Ademais, é nítido que se procurou cortar mais despesas do que aumentar impostos ou reduzir investimentos (exceção aos do PAC). Por outro lado, os efeitos decorrentes da redução das desonerações salariais ainda terão que ser devidamente avaliados.

De qualquer forma, a tentativa é necessária, pois deve-se manter o orçamento sempre equilibrado, para que que se aumente a confiança no Brasil, afinal, com contas desajustadas, aumenta-se o risco de insolvência (o País deixar de honrar seus compromissos), o que desestimula os investimentos, impedindo o crescimento econômico. Uma agenda fundamental, portanto, é desvincular uma grande parte das nossas receitas, tornando mais gerenciável o nosso excessivamente rígido orçamento.

Confira as edições anteriores da Análise Econômica Semanal:

24/03 Mais eficiência e menos tributos: como resolver o rombo de R$ 58,2 bilhões

17/03 - Desafio: cumprir a meta fiscal sem aumento de impostos

10/03 - Retomada, mesmo que lenta e gradual: motivos para acreditar

03/03 - Os números e a realidade da Previdência

24/02 - Superávit das contas públicas em janeiro e a disposição para atingir a meta fiscal

17/02 - A retomada da confiança

10/02 - Monitorando os avanços

03/02 - Medidas microeconômicas do Banco Central melhoram ambiente de negócios

27/01 - Sinais positivos

20/01 - O potencial de crescimento e os seus riscos

13/01 - As boas notícias e os ajustes necessários

07/01 - A retomada virá em 2017

16/12 - Melhoria do ambiente de negócios

09/12 - Pressupostos da recuperação da economia

02/12 - A volta da instabilidade política

25/11 - Crise política: persistente pedra no caminho de nossa recuperação econômica

18/11 - Crise é mais profunda do que se imaginava

11/11 - Endividamento: freio à retomada do crescimento

04/11 - O risco Trump

28/10 - Conter gastos públicos é necessário para a retomada econômica

21/10 - Por que os juros não caíram mais?

14/10 - Repatriação e investimentos: reforços no caixa

07/10 - PEC dos gastos e as reformas necessárias

30/09 - O Brasil e o ranking de competitividade econômica

23/09 - Avanços e riscos de um novo modelo de ensino médio

16/09 - O primeiro pacote de concessões

09/09 - O IDEB e os impactos na economia

18/08 - Dívida dos Estados e a necessidade de superar as ineficiências institucionais

05/08 - A queda da inflação e a revisão dos juros

29/07 - Déficit nas contas públicas: solução passa por investimentos e exportações

22/07 - Mudança na SELIC terá que vir acompanhada de medidas fiscais

15/07 - Precisamos aproveitar o cenário favorável

08/07 - Respeito às restrições do orçamento é imprescindível para alcançar meta fiscal

01/07 - O elemento central para a retomada da econonomia

24/06 - O "Brexit" como mais um desafio para a agenda internacional brasileira

17/06 - Sinais de confiança na retomada da economia

10/06 - Foco no cumprimento da meta de inflação

03/06 - No Caminho da austeridade

27/05 - Primeiras medidas evitam agravamento do quadro fiscal

20/05 - Controle das contas públicas e a eficiente gestão do gasto

13/05 - Competitividade, chave para retomada do crescimento

06/05 -  A premissa da eficiência do gasto público

29/04 - O equilíbrio que se faz necessário nesse momento

22/04 - Os desafios do pós-Dilma

15/04 - Próximos dias darão o tom sobre as incertezas

08/04 - Um governo novo ou um "novo governo?

01/04 - FUTURO: Uma construção coletiva

24/03 - Não há saída sem a recuperação da confiança

18/03 - Destaques econômicos em segundo plano

11/03 - Os humores da política

04/03 - Efeitos da Lava Jato na economia

26/02 - Até que enfim, um sopro de positividade

19/02 - Programação Orçamentária e Financeira para 2016: cortes de gastos de R$ 24 bilhões

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