FIEC e CBP-CE empossam membros do Centro de Mediação e Arbitragem

A Câmara Brasil-Portugal (CBP-CE) e a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) lançaram no dia 23 o Centro de Mediação e Arbitragem, com a ideia de dar celeridade a questões judiciais entre as empresas. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Agostinho Beneti, que esteve presente durante a solenidade, ressaltou a praticidade da resolução de questões em centros como esse, sem a necessidade de se recorrer ao Poder Judiciário. "Costuma-se demorar seis, oito meses para se decidir a questão e não cabe recurso nessa decisão", salienta. Outra vantagem ressaltada é que as partes têm certeza de que o caso será julgado por árbitros especializados no assunto referente ao processo. "Um juiz que não está acostumando a julgar questões de risco financeiro, bolsa de valores, vai ter que estudar tudo isso para se tornar especialista nessa matéria", afirmou.

No Brasil, a Mediação e Arbitragem foi instituída pela Lei Federal nº 9307 de 23 de setembro de 1996. O sistema de arbitragem é largamente aplicado em outros países, tais como Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha, Itália, Espanha, entre outros, com sucesso absoluto e consequente desafogo do Poder Judiciário. No Ceará, seguindo o exemplo de outras câmaras de comércio internacional, a criação do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Brasil-Portugal irá estabelecer um centro de referência para toda a região Nordeste. Serviços de excelência serão postos à disposição do público, aliando-se à tradição da Câmara no fomento e geração de negócios e no estímulo ao diálogo em seus quase 15 anos de existência.

Entre as suas principais vantagens, pode-se destacar:

– evita gastos de recursos, tempo e perda de oportunidade;
– permite o controle do processo e do resultado pelas partes, evitando que a solução seja determinada por um terceiro, alheio e estranho a elas;
– permite a manutenção de um clima favorável à continuação do relacionamento das partes, quando necessário ou mesmo inevitável;
– possibilita soluções mais criativas, desenvolvidas e empreendidas pelas próprias partes, o que gera maior grau de aceitação, implementação e cumprimento voluntário, afastando a chamada “litigiosidade contida”.

Membros do Comitê Gestor do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Brasil-Portugal no Ceará - Gestão 2015-2018

Representantes FIEC

- Jorge Alberto Vieira Studart Gomes (Presidente)

- Maria de Fátima Viana Carreira Santana (Superintendente Geral)

Representantes do Centro de Mediação e Arbitragem

- José Maria Zanochhi (Advogado, vice-presidente da CBP-CE)

- Antônio Eugênio Gadelha Vieira (Advogado, diretor jurídico da CBP-CE)

- Eduardo de Castro Bezerra Neto (Superintendente do Centro Internacional de Negócios)

Representantes da Câmara Nacional de Mediação e Arbitragem

- Heli Bravo Mendes (Presidente da Câmara Nacional)

- Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque (Desembargador aposentado do TJ-CE)

- Bievenido Sandro Andrade Fiuza (Advogado, diretor da Exitu´s Consultoria Empresarial)

Coordenador / secretário

- José Frenkel (Advogado, diretor de mediação e arbitragem da Câmara Nacional)