Ricardo Cavalcante recebe Deputado Federal Danilo Forte para debater incentivos fiscais e ouvir demandas dos empresários cearenses
Na manhã desta terça-feira (05/09), o Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Ricardo Cavalcante, recebeu o Deputado Federal Danilo Forte para um encontro com empresários, na Casa da Indústria. Em pauta, matérias que tramitam no Congresso Nacional sobre incentivos fiscais para áreas de atuação da Sudene e Sudam, como o Projeto de Lei 4416/21 e a Medida Provisória 1185/23, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Deputado Danilo Forte foi designado, recentemente, pela Comissão Mista de Orçamento como relator da LDO de 2024.
“O Deputado e relator Danilo Forte é bem-vindo a esta casa, onde o ponto focal da nossa reunião é o Projeto de Lei que se encontra no Senado, sobre o imposto de renda da Sudene e da Sudam. O PL havia sido aprovado na Câmara Federal, foi para o Senado e, lá, incluíram a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste). Como o PL foi modificado no Senado, obrigatoriamente , precisa voltar para a Câmara. Para que possa ser aprovado até dezembro, precisa estar dentro da LDO.”, comenta Ricardo Cavalcante.
O Presidente se refere ao PL 4416/21, de autoria do Deputado Federal Júlio César, do Piauí, que estende até 31 de dezembro de 2028 o prazo para que pessoas jurídicas atuantes das áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) possam ter benefícios fiscais renovados. Isso porque a previsão é de que os incentivos acabem já no fim de 2023, se o projeto não for aprovado. Já a MP 1185/23 dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimentos econômicos.
“O protagonista da ação econômica são os empresários. São eles que geram empregos, pagam impostos e conduzem as empresas. Ninguém constrói uma sociedade sem desenvolvimento econômico. Neste protagonismo, o debate é sempre muito bom. Vir aqui, ouvir, diante de um momento de dificuldade que o país está atravessando, diante de uma reforma tributária que está acontecendo, dos desafios da reindustrialização do Brasil e da necessidade de geração de emprego, juntar a pauta do empreendedorismo com a pauta política do país é fundamental”, comentou o Deputado Danilo Forte.
Por sugestão do Presidente da ArcelorMittal Pecém, Erick Torres, as demandas apresentadas pelos empresários no encontro serão reunidas em documento oficial que será encaminhado ao conhecimento dos parlamentares em Brasília.
Participaram do evento: o ex-Presidente da FIEC, Roberto Macêdo; o 1⁰ Vice-Presidente da FIEC, Carlos Prado; o Vice-Presidente da FIEC, André Montenegro; o Presidente da ArcelorMittal Pecém, Erick Torres; o Superintendente de Relações Institucionais da FIEC, Sérgio Lopes; além de representantes das empresas Jaguatêxtil, MOB Telecom, Cerbras, Beatriz Têxtil, Durametal, Vicunha Têxtil, Agrícola Famosa, União Têxtil, Solar, Grendene, Vulcabrás, Aaron, Pardal, Brisanet, Intraplast, Cemag, Itaueira, J. Macêdo, M. Dias Branco, Grupo Três Corações, Netuno Pescados, Makro Engenharia, Cegás, Límpida ; Grupo Edson Queiroz; Compex; Cegás; e Cimento Apodi.
