Comissão da FIEC discute cenário atual da reforma tributária

A Comissão de Estudos e Impactos da Reforma Tributária da Federação da Indústria do Estado do Ceará (FIEC) deu prosseguimento nesta segunda-feira (9/3), na Casa da Indústria, aos seus trabalhos. Liderada por Emílio Moraes, a reunião discutiu diversos aspectos relacionados à movimentação do Governo Federal e do Congresso Nacional em direção à reforma. 

Entre os assuntos abordados, a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado do Projeto de Lei nº 2015/2019, que dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda em relação aos lucros ou dividendos distribuídos por pessoa jurídica. Outro assunto comentado foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2020, que altera o sistema tributário nacional, extinguindo uma série de tributos e tornando voluntárias as contribuições ao Sistema S.

Os membros da comissão também discutiram a ideia do governo de enviar um texto próprio de reforma tributária ao Congresso e os impactos da PEC nº45 para a indústria, tiraram dúvidas sobre o IBS (imposto sobre bens e serviços) e a Diageo deu uma contribuição em relação aos efeitos do imposto seletivo nos negócios da empresa.   

A Comissão de Estudos e Impactos da Reforma Tributária da FIEC foi criada pelo presidente Ricardo Cavalcante no intuito de garantir às empresas/indústrias cearenses um esclarecimento e entendimento acerca das propostas em tramitação; minimizar os riscos de prejuízos decorrentes da aprovação das propostas, bem como diminuir o impacto na transição; e possibilitar a apresentação de sugestões pertinentes ao setor industrial.