Cosin debate decisões da Justiça e Normas Regulamentadoras

O Conselho Temático de Relações Trabalhistas e Sindicais da FIEC (Cosin), sob a liderança de Jaime Bellicanta, realizou na quinta-feira (14/2) a primeira reunião de 2020. O encontro contou com a participação do superintendente de Relações Institucionais da FIEC, Sérgio Lopes. Entre os assuntos discutidos, estiveram as decisões da Justiça que afetam as empresas e os trabalhadores, como a súmula do TST sobre dispensa discriminatória de empregado, estabilidade de gestante com trabalho temporário, MP 905/2019 e vale-transporte.

Outro destaque da pauta foi a Norma Regulamentadora NR – 12, que trata da compra e uso de máquinas pelas indústrias. A norma foi revisada e os 1080 itens do texto original caíram para 713. Com 34% de determinações a menos, o Ministério da Economia estima uma economia de R$ 43 bilhões para as empresas. Este impacto seria distribuído ao longo dos anos, de acordo com a duração média dos equipamentos.

O Cosin é um dos 11 Conselhos Temáticos da FIEC. Os Conselhos Temáticos são órgãos consultivos da federação e se reúnem periodicamente para discutir e apresentar informações e propostas que orientam as decisões da diretoria e as ações FIEC na defesa de interesses da indústria cearense e brasileira.