FIEC participa da primeira reunião do Condecon de 2020
Educação fiscal e cidadania foram temas de destaque na primeira reunião do ano do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). O encontro foi realizado, nesta segunda-feira (27/01), na sede da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), onde estiveram presentes representantes do Fisco, setor produtivo e categorias profissionais. O presidente do Conselho Temático de Finanças e Tributação da FIEC (Cofin), Emílio Moraes, representa a FIEC no Condecon.
A secretária executiva da Receita da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Liana Machado, ressaltou a importância do diálogo para o fortalecimento da relação Fisco-contribuinte. A gestora, que no ato representou a secretária da Fazenda Fernanda Pacobahyba, definiu o colegiado como uma conquista da sociedade.
O procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos, endossou as palavras de Liana Machado e deu destaque à transparência do Governo do Estado. “Sabemos como o Ceará vem se destacando no cenário nacional, tentando manter um alto nível de investimentos, de sustentabilidade. E não se consegue fazer isso sem transparência, sem diálogo, sem se preocupar com os direitos dos contribuintes”, afirmou.
Durante a reunião, a gestora do Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE), da Fazenda, Imaculada Vidal, fez um balanço das ações que vêm sendo desenvolvidas pela equipe do programa. Segundo ela, desde a implementação em 1998 até hoje, o PEF já mobilizou cerca de 100 mil pessoas diretamente, entre estudantes, professores, servidores e sociedade em geral. Foram realizados dezenas de seminários, debates e cursos, com o objetivo de sensibilizar a população acerca da importância de acompanhar ativamente as políticas públicas.
Para a coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais (Arins) da Sefaz-CE, Germana Belchior, a educação fiscal faz parte da essência do colegiado. “Uma das atribuições do Condecon é informar, conscientizar os contribuintes sobre os tributos e sua função social. Trouxemos esse assunto para a pauta da reunião de hoje porque queremos pensar em estratégias conjuntas para uma disseminação maior do tema”, disse.
Na ocasião, o gestor fazendário Saulo Braga expôs as linhas gerais do novo programa de incentivo à exigência de documentos “Sua Nota Tem Valor”. Previsto para estrear em março deste ano, a iniciativa substitui a campanha Sua Nota Vale Dinheiro, encerrada em julho de 2019. Segundo ele, o programa será totalmente eletrônico, dispensando o uso de papel e reduzindo o custo operacional. “Não será mais necessária a digitação de cupons fiscais, bastando apenas a inclusão do CPF do participante Pessoa Física no ato da compra na nota. O programa será mais ágil, mais simples, e promoverá um maior engajamento da sociedade”, comentou.
A procuradora do Estado, Camilly Cruz, deu detalhes sobre o Portal do Contribuinte, plataforma recém-lançada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que permite o acesso online a informações fiscais. Segundo ela, a ferramenta tem como principal objetivo disponibilizar, de forma simplificada e explicativa, o acesso a vários serviços que possibilitam a regularização fiscal, dentre eles, a consulta sobre dívidas protestadas e o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.
A reunião contou ainda com a apresentação do relatório anual do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), órgão que integra a estrutura da Sefaz-CE. Em 2019, o Conat realizou 3.032 julgamentos. Desses, 1.818 decisões foram proferidas na primeira instância, enquanto 1.143 processos foram resolvidos na segunda instância e 71 na Câmara Superior. A presidente do Contencioso, Francisca Marta de Sousa, disse que os resultados alcançados são fruto da dedicação e do compromisso de todos os servidores e colaboradores que integram o órgão. O esforço conjunto, segundo ela, busca a efetivação da justiça fiscal.
Participaram também do encontro representantes da Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic); Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio); Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC); Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Ceará (OAB/CE); Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL); e Conselho Regional de Economia do Estado do Ceará (Corecon). Pela Sefaz, estiveram presentes representantes da Auditoria Fiscal, da Arrecadação, das Mercadorias em Trânsito, do Conselho de Ética e do Conat.
Sobre o Condecon
Instalado em abril de 2019, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte conta com 18 representantes do Poder Público, de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.
Entre as atribuições do colegiado estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.