FIEC recebe Secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Simonetti

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) recebeu nesta segunda-feira (27/1) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Simonetti Marinho, que esteve em Fortaleza para falar sobre o cenário econômico, as reformas e o Programa Verde Amarelo, a um grupo de empresários e formadores de opinião. "Nós estamos vivendo um momento que é tão peculiar, tão diferente, que ou nós apontamos essas diferenças, ou elas vão passar despercebidas", pontuou.

O presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, abriu o evento dando as boas vindas aos convidados e exibiu um vídeo institucional do Sistema S, que mostra as potencialidades das casas de serviço, entre elas SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT, Sebrae, etc. A palestra marcou a realização da segunda reunião de diretoria da federação.

Para o secretário, os indicadores econômicos demonstram um cenário positivo, consequência das alterações feitas na legislação do trabalho, no que se refere à desburocratização e à simplificação no perfil do mercado no mundo inteiro. "Com relação à geração de empregos, os resultados que temos alcançado ainda não suficientes, mas mostram uma sinalização, uma curva, um comportamento. Precisamos entender que o mercado de trabalho está mudando, e os empregos formais, por si só, não vão resolver o problema do Brasil. Por isso estamos trabalhando microcrédito, alternativas diferentes de empregabilidade e ocupação de postos de trabalho".

Em sua apresentação, o secretário reforçou a importância do parlamento. "O Brasil, pela primeira vez, na sua história republicana, passou a ter um orçamento impositivo. Isso não é fruto deste governo, é uma concretização, um acúmulo de uma série de mudanças que vêm acontecendo no legislativo de tornar o orçamento um orçamento real. O Brasil começa a sombrear as economias maduras do mundo. Em países como Alemanha, Estados Unidos e Canadá, a votação do orçamento é a peça legislativa mais importante do País, e quando ele ocorre, todos os grupos de interesse vão para dentro do parlamento discutir de que forma o país vai se posicionar no orçamento subsequente, qual é o recurso que deve ser aplicado, entendendo que o recurso é finito. O legislativo precisa cumprir essa função".

Dentre as principais mudanças implementadas pelo governo, o secretário destacou o descolamento do setor público da atividade econômica, com as vendas de participações em empresas, a comercialização de ativos e a desalavancagem dos bancos. "Quando o governo intervém fortemente na economia, ele ocupa o espaço da iniciativa privada em atividades que ele não tem expertise, não tem vocação e não tem condição de fazer bem feito. O governo está saindo da atividade econômica, que não é uma ação dele, para permitir que o setor privado volte a ocupar o leito natural da sua vocação", pontuou. Na ocasião, Simonetti fez uma breve prestação de contas, relembrando os projetos que já viraram lei.

Com relação às novas propostas trabalhistas, o secretário abordou o Programa #VerdeAmarelo (MP 905/2019); Reabilitação e PCD (PL6159/2019); e Aspectos processuais (PL 6160/2019). Dentre as alterações que o Programa #VerdeAmarelo traz para a Consolidação das Leis do Trabalho, Simonetti pontuou:

Armazenamento em meio eletrônico de todos os documentos trabalhistas
Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social
Falsificação de carteira de trabalho
Trabalho aos domingos
Embargo ou interdição
Redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto Ministério do Trabalho – Certificado de EPI, registro de empresas especializadas etc...
Atualização do valor das multas de toda a CLT, e vinculação de todos ao art. 634-A
PAT
Gorjetas
Eliminação de superposição de atribuições entre auditores fiscais do trabalho e Superintendentes Regulamentação da dupla visita
Procedimento especial defiscalização
Termo de compromisso com a Sec. De Trabalho
Reorganização dos Termos de Ajustamento de Conduta - TACs
Domicílio eletrônico trabalhista
Prazo de recurso de 30 dias
Conselho recursal paritário,tripartite
Atualização de créditos trabalhistas
Pagamentos dos benefícios do Programa Seguro-Desemprego e do abono salarial por meio de concorrência ampla entre instituições financeiras