Informe Jurídico/Cosin: CNI realiza consulta sobre NRs

Com o objetivo de manter a classe industrial atualizada, alinhada e preparada face a continuidade dos desafios da agenda do governo para a revisão das normas regulamentadoras, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) está fazendo um trabalho direto na reformulação dessas normas. Nesse sentido, a FIEC reforça a fundamental importância de sistematizarmos e padronizarmos nossas manifestações e ações institucionais em defesa do setor produtivo. Agradecemos a participação dos sindicatos nas primeiras normas que foram colocadas em consulta pública: NRs 04 (SESMT), 05 (CIPA) e 18 (Construção).

Em continuidade a esse trabalho, o governo abriu as consultas públicas para as NRs 09 (PPRA), 07 (PCSMO), 17 (Ergonomia) e uma nova sobre Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Portanto, a fim de auxiliá-los quanto ao formato das necessárias consultas empresariais, preparamos arquivos em excel, contendo 3 colunas, ou seja, a primeira contém todos os itens do texto da consulta pública; a segunda deverá ser usada para colocação de sugestões de novos textos, novos itens, manutenções e/ou exclusões de textos; e a terceira coluna servirá para as respectivas justificativas.

Pedimos a gentileza para que as contribuições sejam enviadas para estes e-mails ncnunes@sfiec.org.br e llpinto@sfiec.org.br, impreterivelmente, até o dia 16 de setembro. De posse delas, faremos consolidação e remeteremos à CNI para uma proposta para o setor produtivo e oportuna apresentação e defesa junto ao governo. Agradecemos e contamos com o empenho e participação de todos para nessa importante tarefa.   

Para acessar os arquivos, clique nos links: Cópia de NR 7;    Cópia de NR 9; Cópia de PGR;    Cópia de NR 17

 

Mais informações podem ser obtidas através da Gerência Jurídica da FIEC pelo telefone 3421.5429.