Cosin orienta sobre a proposta de Consolidação de Decretos que regulamentam o exercício de profissões

A Consulta Pública nº 2, de 30 de julho de 2019, está aberta para receber contribuições a respeito da Consolidação de Decretos que regulamentam o exercício de profissões e Conselhos Profissionais. Algumas dessas profissões e Conselhos estão ligados à atividade industrial e para orientar as contribuições dos industriais cearenses o Conselho Temático de Relações Trabalhistas e Sindicais (Cosin) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) está recebendo dúvidas, sugestões e comentários até 14/8.

As contribuições recebidas pelo Cosin serão reunidas e enviadas à Confederação Nacional da Indústria (CNI) para auxiliar na formação da posição da Indústria a respeito da proposta de Consolidação de Decretos. Os interessados podem solicitar orientações e enviar sua colaboração para os e-mails ncnunes@sfiec.org.br, com cópia para llpinto@sfiec.org.br. Mais informações pelo telefone 3421-5963.     

A CNI fez uma análise preliminar da minuta do decreto e identificou seis grupos de profissões que interessam diretamente às indústrias. São elas: técnico industrial e técnico agrícola; especialização de engenheiros e arquitetos em engenharia de segurança do trabalho e da profissão de técnico em segurança do trabalho; químico; farmacêutico; geógrafo; e biomédico.

A consulta pública foi lançada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia na quarta-feira (31/7). Ao todo, inclui-se no texto base disponibilizado pelo governo a regulamentação de 36 profissões ou conselhos profissionais. O prazo da Consulta Pública se encerra no dia 30/8 no site da Secretaria do Trabalho e as contribuições devem ser enviadas por meio do documento eletrônico disponível no mesmo site.