Cofin conhece medidas de simplificação da Sefaz

O coordenador de Arrecadação da Sefaz, José Carlos Cavalcante, foi o principal convidado da reunião de ontem (24/7), do Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributações (Cofin) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). Ele apresentou as medidas de simplificação da secretaria para alguns serviços.

De acordo com José Carlos, as medidas aliviam problemas difíceis, mas uma simplificação mais ampla virá com uma reforma do sistema tributário. Ele apresentou processos que já foram simplificados, como restituição e parcelamento de IPVA e Vipro, o sistema de acompanhamento de processos; e processos que serão colocados à disposição, como o do sistema redesimples, que entra em funcionamento no dia 1/8 e tornará o processo de abertura de empresas mais simples.

Durante a reunião, o coordenador da Gerência Jurídica do Sistema FIEC, Luiz Fernando Bezerra, relatou os assuntos abordados na última reunidão do Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon), realizada em 15/7, na FIEC. O advogado apresentou os itens de simplificação propostos por entidades representativas, entre elas FIEC, FAEC, Fecomércio, entre outras. Os pontos contemplam assuntos como aumento do prazo mínimo para celebração de regras especiais de tributação, de 6 meses para 3 anos; e formas mais céleres para restituição de tributos (ICMS e ITCD). Foi também assunto da reunião a Reforma Tributária.

Sobre o Cofin
O Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação (Cofin) tem por missão orientar o posicionamento da FIEC nas questões relacionadas à política econômica, que visa o aprimoramento e a competitividade da indústria. São atribuições deste Conselho Temático deliberar sobre: política econômica; política tributária; intervenção do estado; sistema financeiro; políticas de desenvolvimento industrial; defesa da empresa nacional; desenvolvimento regional; e infraestrutura (energia, telecomunicação, transporte e defesa do meio ambiente).