Informe jurídico/ Cosin - CNI representa indústria brasileira na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) deu início a sua participação na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça. Aberto nesta segunda-feira (10), o evento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ocorre até 21 de junho, reunindo representantes de governos, trabalhadores e do setor produtivo para debater aspectos do mundo do trabalho e como repercutem nas relações laborais no mundo contemporâneo.
O encontro deste ano marcará o centenário da OIT, estabelecida após a primeira guerra mundial, com o Brasil entre seus membros fundadores. Nesta edição, o evento discutirá temas como violência e assédio no mundo do trabalho e o futuro do trabalho. Em relação a este último, trata-se de uma agenda sustentada em pilares como a importância da promoção de políticas para o desenvolvimento de habilidades e capacitação de trabalhadores ante as demandas de um mercado de trabalho em rápido processo de transformação.
O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI e vice-presidente para a América Latina da Organização Internacional dos Empregadores (OIE), Alexandre Furlan, falou que a indústria brasileira está empenhada em contribuir com o Brasil na transição para a quarta revolução industrial e as transformações em curso no mercado de trabalho. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), por exemplo, mapeou 30 novas ocupações em oito áreas que devem sofrer maior impacto com a chamada indústria 4.0. “A quarta revolução industrial é uma grande oportunidade, novas profissões surgirão e outras se transformarão e estamos trabalhando para o setor produtivo nacional sair fortalecido”, disse.
AMÉRICA LATINA – A Conferência também é oportunidade para as representações de empregadores do mundo todo alinharem posições em relações aos grandes temas que estão na pauta da OIT. Em relação às entidades da América Latina, a CNI presidiu a reunião específica para firmar posicionamento de grupo sobre os assuntos em debate nas comissões temáticas (futuro do trabalho e assédio e violência no trabalho) e na Comissão de Aplicação de Normas, órgão de controle da OIT sobre a aplicação dos tratados trabalhistas internacionais pelos países-membros.
A OIT – A Organização Internacional do Trabalho foi criada em 1919, com uma estrutura tripartite. Com sede em Genebra, o organismo internacional tem o objetivo de promover normas, princípios e direitos fundamentais do trabalho, gerar empregos dignos, fomentar a proteção social e fortalecer o diálogo social. A Conferência Internacional do Trabalho é seu órgão máximo, que se reúne anualmente, em geral entre os meses de maio e junho, para discutir temas com maior recorrência nos países-membros.
A conferência é de suma importância vez que objetiva que os representantes dos Estados-Membros tenham oportunidade de discutirem soluções para os desafios do futuro trabalho, além de debaterem questões trabalhistas e sociais que repercutem no mundo inteiro. Seus membros também supervisionam a implementação de convenções e recomendações em nível nacional e resoluções que fornecem orientação para a política geral e atividades futuras da OIT.
Entre as várias comissões que discutirão temas diversos, a de Aplicação de Normas (responsável por fiscalizar que os Estados-Membros implementem as convenções e recomendações ratificadas) voltará a analisar a denúncia de que a chamada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) fere a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. (Fonte: Portal da Indústria e Agência Brasil) .
Mais informações na Gerência Jurídica da FIEC através do telefone 3421.5429.