ARTIGO - A raiz da reforma da Previdência, por Raimundo Padilha
O sistema previdenciário vigente, desde a sua implantação, estava com seu prazo de validade com tempo determinado. Efetivamente, não foi estabelecida data fatal, mas, dadas as condições postas, ele teria a sua exaustão condicionada, entre outros fatores, à mudança da estrutura demográfica da população, vis à vis, com a sua forma arrecadatória e de repartição.
Claro que, com o avanço da idade média das pessoas, graças ao desenvolvimento da ciência, era óbvio que a conta não podia fechar e, como consequência, um estouro nas contas públicas, histórico e cumulativo.
O governo, todavia, ao propor a Reforma da Previdência, apresenta o “furo” como causa maior ou principal da sua necessidade. Se pudéssemos buscar as “causas da causa”, encontraríamos no binômio longevidade e sistema simples de repartição a origem do problema. Daí a afirmação de que o modelo iria, fatalmente, ao cansaço, à sua exaustão. Não prever o avanço da idade média da população, é subestimar a ciência. Não acompanhar a redução histórica da taxa de natalidade, é miopia dos assuntos demográficos. Para aprofundar o fosso, as receitas não acompanharam os encargos decorrentes do aumento do número de idosos. No modelo vigente, sem um regime de capitalização para haver equilíbrio, seria necessário que tivesse aumentado proporcionalmente o número de óbitos, mas a ciência foi generosa com a população e impiedosa com o equilíbrio financeiro.
Há que se considerar ainda a baixa transparência das contas públicas. A população brasileira, legítima dona das contas, superavitárias ou deficitárias, na sua grande maioria desconhece a evolução histórica das receitas, isto é, o volume pago à Previdência, e, muito pior, desconhece o destino do dinheiro. Muitos acham quem considere que os recursos são mal utilizados, parte absorvido pela corrupção ou tenham destino diferente das suas finalidades. Daí alguns discordarem da reforma por a julgarem “superavitária”. A afirmativa, todavia, é falaciosa.
A Reforma da Previdência é imperiosa. A sua formatação a tornou insustentável, abrindo como consequência um rombo que levará à impossibilidade de pagar aos aposentados já nos próximos anos. A comunicação do Governo, por seu turno, não foi didática, colocando o déficit público num primeiro plano, trazendo ainda um recheio de tecnicismo. Enfim, toda reforma é mudança, é quebra de paradigma, é alteração de uma cultura arraigada, suportadas em erros e vícios históricos. E o pior, quase sempre, imperceptíveis.
Um projeto de tamanha magnitude e importância, há que se “conversar” com a sociedade brasileira, usando uma linguagem que ela saiba ouvir.
Falar que a população está envelhecendo, que tem muito mais idosos, a população vê e sente. Daí ser fácil compreender que o dinheiro arrecadado se tornará insuficiente para continuar pagando a aposentadoria de todos. O “cobertor” amplo que abrigava a totalidade dos beneficiários, se tornou curto, incapaz de abrigar a crescente fila de idosos, sobreviventes da generosidade científica.
Além da Previdência outras reformas virão e a desmistificação da sua venda sem o tecnicismo vaidoso e incompreensível será melhor e mais rapidamente entendida e sentida pela população brasileira, beneficiária maior dos efeitos econômicos e sociais da nossa democracia.
Raimundo Padilha, economista.
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