Mudanças no setor de micro e minigeração são discutidas no Café com Energia

Nesta sexta-feira (29/3), a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) sediou a 25ª edição do Café com Energia.

Na ocasião, foram discutidas propostas para a revisão da Resolução 482, em andamento. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu, em janeiro deste ano, audiência pública para colher subsídios e informações adicionais para a Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão da Resolução Normativa 482/2012, que trata das regras para micro e minigeração distribuída. Sessões presenciais já foram realizadas em Brasília/DF e em São Paulo/SP. Uma terceira reunião será realizada em Fortaleza/CE, no dia 11 de abril.

O objetivo do Café com Energia era discutir pontos que devem ser apresentados nessa audiência. O debate foi mediado pelo coordenador do Núcleo de Energia da FIEC, Joaquim Rolim, e contou com representantes de diversas entidades ligadas ao setor, como Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia), Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (Conerge), Câmara Setorial de Energias Renováveis da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece) e FIEC.

“Há muito o que ser discutido. Um dos pontos é que o Brasil evoluiu muito pouco com relação à comercialização de energia. Em outros países, a comercialização é livre. Hoje, nós já deveríamos estar com o mercado livre, muito mais amplo do que o que é”, contribuiu Jurandir Picanço, presidente da Câmara Setorial de Energias Renováveis da Adece.

Saiba mais

Desde abril de 2012, o brasileiro pode gerar a sua própria eletricidade a partir de fontes renováveis e, a partir da conexão do seu sistema de micro ou minigeração à rede, receber créditos de energia em sua conta de luz, na forma de descontos.

Essa possibilidade, criada pela REN 482, é o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
De 2012 para cá, a REN 482 já passou por dois processos de revisão mais amplos, que em 2015 e 2017 deram origem às REN 687 e 786, respectivamente.

Agora, um novo processo de revisão está em curso, que culminará na mudança do SCEE. O objetivo é analisar diferentes alternativas para o Sistema, tendo em vista a necessidade de definir uma forma de valoração da energia injetada na rede que permita o crescimento sustentável da geração distribuída no Brasil.