Começam a tramitar na Assembleia Legislativa projetos sobre canudos plásticos e Região Metropolitana do Centro Sul

Começaram a tramitar no dia 13/2 na Assembleia Legislativa do Ceará os seguintes projetos de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT): o projeto de lei nº 32/2019, proíbe o uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis e reutilizáveis, nos estabelecimentos comerciais, bares, quiosques, padarias, barraca de praia, hotéis, restaurantes e lanchonetes do Estado do Ceará. Já o projeto de lei complementar nº 3/2019, dispõe sobre a criação da região metropolitana Centro Sul (RMCS), cria o conselho de desenvolvimento e integração da região do Centro Sul e altera a composição das microrregiões do Estado do Ceará.

Autor dos dois projetos, o deputado Marcos Sobreira (PDT) destaca nas justificativas das proposições que o primeiro projeto objetiva alinhar o Estado do Ceará com as práticas de sustentabilidade e a preservação do meio ambiente com a adoção de boas práticas e medidas que contribuam para as ações da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU); e o segundo projeto, objetiva criar uma Região Metropolitana no Centro Sul do Estado do Ceará a fim de promover o desenvolvimento e a integração regional sustentável, bem como o crescimento econômico com distribuição de renda. Nesse sentido, o parlamentar propõe que essa nova Região Metropolitana Centro Sul seja composta pelos seguintes municípios: Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro e Umari.

Mais informações podem ser obtidas no Núcleo de Assuntos Legislativos da FIEC, através do telefone 3421.4218.