[REVISTA DA FIEC] A sua empresa está preparada para o e-Social?

                                                                                                                                   

 

Ainda hoje, “fiscalização” é uma palavra que desperta a preocupação de muitos empresários. A partir de 2019, ela deve ganhar novos significados no cotidiano das empresas, graças à implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e rabalhistas: o e-Social. “Em um primeiro momento, a sensação é de tensão organizacional, mas em pouco tempo isso tende a se estabilizar, e a vida de empregados e empregadores será simplificada”, afirma o médico do trabalho do SESI Ceará, Alexandre Lima.

O e-Social, instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 8.373/2014, é um ambiente virtual, que concentrará, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e FGTS. “É uma evolução das tecnologias fiscais do governo. Tudo o que entra e sai na empresa, em termos de pagamento, tem que ser rastreado. A diferença é que, até agora, os dados de Saúde e Segurança do Trabalho e de Departamento Pessoal alimentavam fontes diferentes. Com isso, as empresas, todos os meses, tinham um trabalho imenso de preencher planilhas que não conversavam entre si para enviar aos respectivos órgãos. Daqui para frente, será um bloco único de informações”, detalha Lima.

Já para os funcionários, segundo o médico, as mudanças significam cidadania. Situações como, por exemplo, de um trabalhador ter dificuldade para se aposentar por ter perdido a carteira de trabalho, e não possuir meios de comprovar que foi funcionário de uma empresa que já fechou não acontecerão mais. O sistema promete facilitar a vida dos empresários, mas também aumentará o rigor da fiscalização.

Assim, o Serviço Social da Indústria – SESI Ceará atuará como um importante parceiro e fornecedor de soluções customizadas para as indústrias cearenses. O engenheiro de Saúde e Segurança do SESI Ceará, Luiz Sérgio Nocrato, alerta que é um momento para os profissionais mostrarem o verdadeiro valor da Saúde e Segurança do Trabalho. “Países de primeiro mundo já compreenderam que investir em SST é um bom negócio, uma vez que processos seguros geram menos desperdícios e profissionais saudáveis produzem mais, se afastam menos e são mais engajados por se sentirem cuidados”.

Dados do Ministério do Trabalho demonstram o impacto do e-Social ao elevar para 100% a porcentagem dos estabelecimentos fiscalizados. Hoje, as fiscalizações são feitas presencialmente, tornando impossível, com o número de fiscais do trabalho existentes, que se dê conta de todo o parque econômico. “A estimativa é que, atualmente, a Auditoria Fiscal do Trabalho, que é quem fiscaliza os ambientes de trabalho no país, consiga dar conta de apenas 5% dos ambientes produtivos. Ao criar o e-Social, o Governo Federal faz com que essa fiscalização salte para 100%, atingindo um passivo trabalhista da ordem de R$20 bilhões”, informa Alexandre.

Com o uso dessa plataforma digital, haverá o registro contínuo de tudo o que acontece com o trabalhador dentro da empresa – desde sua admissão até seu desligamento. Ao mesmo tempo, será adicionado a esse enorme banco de dados todo e qualquer evento relacionado à movimentação dos trabalhadores, em termos trabalhistas e previdenciários. Os fatos passam a ser cadastrados em um único lugar, chamado Ambiente Nacional Virtual, gerenciado pelo Governo Federal.

Em relação à área de SST, o e-Social organizará as informações dos Programais Legais, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), entre outros. "Na medicina e engenharia do trabalho, as informações continuam válidas e obrigatórias, mas serão organizadas em um novo formato para prestação de contas", explica Nocrato.

Todo e qualquer estabelecimento precisará autodeclarar suas informações. Assim, se o empregador não realizar o preenchimento no prazo correto, o Governo Federal deduzirá que há sonegação de dados, gerando multas eletrônicas de maneira automática. “Além de precisar cumprir as determinações legais previdenciárias e trabalhistas, você pode ser multado se não enviar o dado no tempo correto”, alerta Lima. 

Essa matéria está na Revista da FIEC de Novembro/Dezembro. Clique AQUI e confira a edição completa.