Aprovado projeto sobre atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM)

Foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza o ​PLO nº 298/2018, de autoria do prefeito Roberto Cláudio, que versa sobre a atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM). O PLO altera a lei nº 8.048/1997 para adequar as novas configurações do colegiado as premissas da Lei Orgânica do Município e ao Plano Municipal de Saneamento Básico, atuando junto a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). Mais informações podem ser obtidas no Núcleo de Assuntos Legislativos da FIEC (Nual), através do telefone 3421.4218.

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