Centro Internacional de Negócios oferta curso sobre Infrações e Penalidades Aduaneiras

Capacitar e habilitar tecnicamente pessoas que lidam com comércio exterior para compreender e atuar no despacho aduaneiro de importação e de exportação visando evitar infrações aduaneiras é o objetivo do curso Infrações e Penalidades Aduaneiras, ofertado pelo Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). O curso acontece entre 23 e 26/4, das 19h às 22h, na Casa da Indústria.

O curso, de 12h/aula, é voltado para ajudantes e despachantes aduaneiros; empresas atuantes no mercado internacional que almejem agregar novos conhecimentos e/ou reciclar os conhecimentos na área de desembaraço aduaneiro; advogados, economistas, administradores, gerentes de empresas, agentes e demais prestadores de serviços da cadeia de comercio exterior; e estudantes.

O conteúdo inclui os assuntos: definições de infração; espécies de penalidades; pena de perdimento; perdimento de veículos, de mercadorias e de moeda; multas no comércio exterior, na importação e na exportação, multas comuns à importação e à exportação; redução das multas; multas com redução de valor e sem redução de valor; denúncia espontânea; sanções administrativas; advertência; suspensão; e cassação ou cancelamento.

O facilitador é o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Narcélio Barbosa. Exerce a atividade aduaneira desde 1990. É instrutor de legislação e procedimentos aduaneiros, tributação nas operações de comércio exterior e especialista em comércio exterior pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

Serviço
Curso Infrações e Penalidades Aduaneiras
Data: 23 a 26/4, de 19h às 22h
Local: FIEC (Av. Barão de Studart, 1980 – Aldeota) – 3º andar
Mais informações: Acesse o site do CIN ou (85) 4009 6300.