TRT debate capacitação e oferta de emprego a egressos do sistema prisional em evento na FIEC
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) promoveu, nesta quarta-feira (18/10), debate sobre a inserção de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho por meio das leis de cotas de emprego. Realizado juntamente à Secretaria Especial de Assuntos Federativos e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o workshop “Atuação das Instituições/Empresas Públicas Federais na Efetivação da Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional” contou com as presenças do Presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, e do Presidente do TRT-7, Durval Maia.
Também participaram da discussão o Diretor do SENAI Ceará e Superintendente do SESI Ceará, Paulo André Holanda; o Secretário de Administração Penitenciária do Ceará, Mauro Albuquerque; o Assessor Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Ilário Marques; o Desembargador José Antônio Parente da Silva; a Procuradora do Trabalho Gisele Alves de Oliveira; o Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, Raynes Viana; o Promotor de Justiça André Epifânio Martins; e o Presidente do Instituto Centec, Acrísio Sena.
A Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional foi aprovada em 2018 e prevê a garantia de vagas de trabalho e formações profissionais a presos e egressos do sistema penitenciário. Durante a abertura do evento, o Presidente do TRT-7 afirmou que a dificuldade de acesso ao emprego e o preconceito são os principais desafios para a ressocialização, destacando a necessidade de iniciativas que possibilitem a inclusão escolar e a capacitação de internos.
“Considerando-se que o acesso ao trabalho e, sobretudo, ao emprego formal constitui tarefa tormentosa até mesmo para pessoas devidamente qualificadas e não submetidas a qualquer restrição penal, há que se concluir que os empecilhos se tornam mais relevantes quando a busca por trabalho digno é feita por egressos do sistema prisional ou do socioeducativo”, ressaltou. “Todas as medidas tendentes a promover ressocialização serão bem vindas, visto que não se limitam a beneficiar egressos, mas findam por atender de modo amplo o interesse coletivo e por conseguinte, da sociedade”, completou.
Uma dessas ações é o projeto “Sou Capaz”, desenvolvido pelo SENAI Ceará e pela Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP) desde 2019 com o objetivo de capacitar detentos no Ceará. Ricardo Cavalcante ressaltou o sucesso do programa, que já atendeu mais de 23 mil presos.
“O Estado do Ceará é o que mais qualifica pessoas que estão no sistema prisional. Temos 1.800 empregos dentro dos presídios, em indústrias de panificação e confecção. Esse trabalho que estamos fazendo nos presídios é espetacular, porque precisamos cuidar dessas pessoas. Hoje, eles estão contidos, amanhã, estão contigo”, disse o Presidente da FIEC.
Ricardo Cavalcante acrescentou, ainda, as doações de livros realizadas pela Federação ao projeto “Livro Aberto”, da SAP, que incentiva a leitura entre os internos como forma de ressocialização e redução de pena.
Paulo André Holanda apresentou outros números positivos do “Sou Capaz”. Mais de 8 mil detentos capacitados atuam fazendo manutenções nas penitenciárias, e mais de 2 mil trabalham em indústrias instaladas dentro das unidades prisionais, nos segmentos de vestuário, construção civil, marcenaria, soldagem, entre outros.
“É muito importante quando existem pessoas que pensam e executam a educação como meio importante para o desenvolvimento de qualquer país ou dentro do próprio sistema prisional, tanto com a educação básica quanto para o trabalho. Vemos isso na junção do Governo, da academia e do setor privado, com empresas lá dentro empregando esses internos e muitas empregando egressos”, pontuou o Diretor do SENAI Ceará e Superintendente do SESI Ceará.
Titular da SAP, Mauro Albuquerque enalteceu o projeto e revelou o impacto que a inserção de egressos no mercado de trabalho tem sobre os índices de reincidência criminal no Ceará.
“O Ceará conseguiu reduzir para 23% sua reincidência, mas temos um problema sério. Desses 23%, 50% estão reincidindo em até 90 dias, buscando recursos porque não conseguiram emprego. Nossa reincidência para os egressos empregados é de 0,8%. Por isso, temos que ser proativos”, disse.
Segundo Ilário Marques, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o Governo Federal tem trabalhado para cumprir a legislação que estabelece oferta de emprego a internos e egressos.
O representante do Governo afirmou que os pontos discutidos no workshop serão levados ao Ministro das Relações Institucionais do Governo, Alexandre Padilha, para debate. “Temos um sistema superlotado, e uma das questões é evitar a reincidência e fazer com que haja ressocialização. O Governo Federal, através da SRI, vai, a partir dessa reunião, tratar mais a fundo essas questões. Isso deve chegar a encontros nacionais, mas o fato é que todos nós devemos entrar nesse mutirão”, concluiu Marques.
