Sinconpe-CE promove workshop sobre administração de contratos em obras de infraestrutura para profissionais do setor

O Sindicato da Indústria de Construção Pesada do Ceará (Sinconpe-CE) realizou, nesta segunda-feira (04/11), um workshop sobre Administração Contratual para Obras de Infraestrutura, que reuniu engenheiros, gestores de obras, advogados, estudantes e mais representantes do setor na Casa da Indústria. O evento apresentou noções fundamentais de Administração e Direito Contratual, com o objetivo de capacitar profissionais da construção que atuam com obras de infraestrutura, além de promover a troca de experiências bem-sucedidas na área. 

Segundo Dinalvo Carlos, Presidente do Sinconpe-CE, o conhecimento em relação a editais, licitações e contratos de obras é uma demanda primordial do segmento, de forma a garantir segurança jurídica às empresas. Ele destaca os gargalos existentes em contratos firmados junto ao setor público, em virtude do alto nível de exigências.

“Esse é um tema que vem se revelando, entre a nossa categoria, como algo importantíssimo, em função das demandas que temos enfrentado na nossa atividade. Alguém que nunca leu um contrato administrativo, que é assinado decorrente de uma licitação, não imagina o tamanho da responsabilidade que nós temos e quase nenhum direito. Se nós não procurarmos nos organizar e administrar bem o que está escrito, vai parar na Justiça”, afirma o Presidente do Sinconpe-CE. “Queremos dotar as empresas de conhecimento que elas precisam ter para receber essas questões, interpretar e começar a ter mais cuidado com esses dados”, acrescenta.

Um dos palestrantes foi o advogado Daniel Lima, especialista em Direito de Engenharia e Infraestrutura, que ressaltou a importância da boa administração de contratos para evitar prejuízos às empresas envolvidas.

“Durante a execução de uma obra, várias circunstâncias diferentes acontecem. A depender de quem seja a responsabilidade, se é do contratante, contratado ou de terceiros, vai trazer impactos para a obra, seja de custos ou de prazos. A administração contratual visa justamente proteger aquele lado que não é o responsável, para que ele possa ser ressarcido ou então se proteger contra eventuais aplicações de multas ou sanções de outra natureza”, explica.