Segundo a CNI, quase 70% das propostas da Agenda da Indústria já foram encaminhadas

Ao fim de 2018, a CNI apresentou a Agenda dos 100 Dias  para autoridades governamentais e parlamentares. O documento, conforme as diretrizes do Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, recomendou 36 ações a serem adotadas no começo do governo federal e da nova legislatura do Congresso Nacional para o Brasil ser mais competitivo.

A avaliação desta iniciativa mostrou que os resultados foram positivos. Quase 70% das propostas da Indústria para os primeiros 100 dias de governo, ainda que não realizadas plenamente, encontram-se em evolução positiva.  O grande desafio é garantir que as propostas em desenvolvimento tenham continuidade e atinjam os resultados esperados. Confira o balanço do status das propostas da indústria:

Das 36 propostas apresentadas na Agenda da Indústria para os primeiros 100 dias, 19% estão em estágio avançado de conclusão ou foram concluídas, como no caso da Reafirmação do compromisso de acesso do Brasil à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do apoio à manutenção plena das alterações promovidas pela Reforma Trabalhista.

Os temas com mais resultados positivos são Ambiente Macroeconômico e Reforma do Estado e Relações do Trabalho. No que diz respeito ao Ambiente Macroeconômico e Reforma do Estado, além do compromisso de acesso à OCDE – já atendido – tem-se a Reforma da Previdência, cuja proposta de Emenda Constitucional já foi encaminhada, pelo Executivo, ao Legislativo. Como a Reforma ainda não foi aprovada é necessário concentrar esforços para sua conclusão. A Reforma é central para o processo de equalização de longo prazo das Contas Públicas e para a melhora da confiança no país.

O tema Relações do Trabalho é composto por duas propostas. A promoção da modernização previdenciária e da segurança e saúde no trabalho, que se encontra em estágio inicial, e o apoio à Reforma trabalhista, realizado. Não obstante, apesar do avanço, ainda há muito o que se fazer para a modernização das relações de trabalho no Brasil, ou seja, é imperativo que se continue avançando nessa agenda.

Infraestrutura tem duas propostas em estágio avançado e três em estágio intermediário, o que representa 56% das nove propostas do tema. Apenas uma proposta – Reduzir os custos e aumentar a competitividade do setor elétrico – ainda não avançou. O aumento do investimento e da eficiência da infraestrutura do Brasil é uma agenda que não pode parar, sob o risco de impedir o aumento de competitividade dos produtos domésticos e, consequentemente, do desenvolvimento da Indústria Brasileira.

Nessa área, cabe destacar a proposta 17, que aponta a importância do Brasil construir um mercado de gás natural competitivo. Tanto o Executivo como o Legislativo mostraram reconhecer a importância do tema, mas é necessário dar celeridade às ações, em razão dos efeitos positivos na competitividade da Indústria e das oportunidades, ainda pouco exploradas, que se apresentam ao país.

O quarto tema que se destaca positivamente é Recursos Naturais e Meio Ambiente. A Agenda congrega três propostas, duas das quais encontram-se em estágio intermediário de realização, pois projetos importantes estão em tramitação no Congresso: o Projeto de Lei Nº 3729 de 2004, que cria a lei geral de licenciamento ambiental, e a Medida Provisória Nº 868 de 2018, que reforma o marco legal de saneamento básico.

As áreas de Financiamento e de Política Industrial, de Inovação e de Comércio Exterior merecem uma atenção especial, pois a maioria das propostas relativas a esses temas ainda não apresentam evolução favorável. Políticas de financiamento e de apoio à inovação e exportação são utilizadas por todos os países com sucesso na busca pelo desenvolvimento econômico. É preciso que nos próximos meses tanto o Executivo como o Legislativo olhem com atenção tais temas.

Logo abaixo, confira o gráfico do balanço das propostas da indústria por temática.