Informe jurídico: Governo e caminhoneiros chegam a acordo

Na última segunda-feira (22/4) ocorreu reunião entre os representantes dos caminhoneiros e o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Momento no qual o Ministro se comprometeu em reajustar a planilha da tabela do piso mínimo de frete, bem como intensificar a fiscalização do cumprimento da tabela de frete mínimo e atrelar o reajuste da tabela ao preço do diesel. Após a reunião, os caminhoneiros suspenderam a paralisação que iria ocorrer na próxima segunda-feira (29/4). A reunião contou com a participação de cerca de 30 representantes de 11 entidades de classe, além de um grupo de caminhoneiros autônomos. Destaca-se que na proposta do Ministério consta que os caminhoneiros irão ajudar na fiscalização da tabela do frete.

O Ministro da Infraestrutura informou que construiu, em conjunto com os caminhoneiros e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos uma agenda de trabalho englobando a eliminação de multas injustas, a transferência do custo do diesel para a tabela de frete, a fiscalização dessa referência de custo e o termo de compromisso com entidades representantes para tornar a fiscalização mais efetiva. O termo formalizando o acordo deverá ser assinada ainda essa semana pelo Ministro e pelo Presidente da CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos.

Mais informações podem ser obtidas na Gerência Jurídica da FIEC, através do telefone 3421. 5429.