COEMA aprova resolução que moderniza licenciamento para projetos de energia eólica

Reunido nesta quinta-feira (12/7), o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou, por unanimidade, resolução que dispõe sobre a modernização e atualização dos procedimentos, critérios e parâmetros aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para os empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte eólica na geografia do Estado do Ceará.

A sessão do Coema foi presidida pelo secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, e contou com a presença de empresários cearenses do setor de energias renováveis, entre os quais Benildo Aguiar, presidente do Sindicato da Indústria de Energia (Sindienergia), filiado à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).

Seguindo o caminho da resolução 462 do Conama, o Coema, em síntese aprovou a exigência de estudo de impacto ambiental em relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) somente para empreendimentos com intervenção em área sensíveis ou com porte acima de 150 MW.

As compensatórias ambientais somente serão exigidas para estes empreendimentos. Os procedimentos específicos a serem adotados serão definidos em instrução normativa própria. Outro significativo avanço da norma estadual foi a fixação de prazos máximos para emissão das licenças:

Para os demais empreendimentos que não se enquadram como porte excepcional ou não estejam em áreas sensíveis, o prazo para emissão de licença prévia será de 45 dias, assim como 45 dias será o prazo para a emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO).

De acordo com o coordenador do Núcleo de Energia da FIEC, Joaquim Rolim, a decisão é um avanço na legislação ambiental do Estado do Ceará. "Isso resultará em muito mais projetos de geração de energia elétrica por fonte eólica e por conseguinte, permitirá a participação do Estado com mais possibilidades nos leilões federais de energia, recuperando seu lugar de destaque no cenário nacional".

O trabalho teve participação da FIEC, Câmara Setorial de Energias Renováveis e Sindienergia na elaboração e discussão das propostas.