FIEC e P&D Brasil promovem seminário sobre Lei de TICs para impulsionar hardware no Ceará

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) será palco, nos próximos dias 5 e 6 de junho, do Seminário Política Industrial para o Setor de TICs (Informática), o qual busca estimular indústrias de hardware a se desenvolverem no Ceará a partir da ampliação do acesso a informações sobre a Lei de TICs (14.968/2024). Gratuito e aberto a empresas de TICs, Startups, Institutos de Pesquisas e Academia, o evento conta com organização da FIEC e da Associação P&D Brasil, entidade que representa empresas com alto investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, além da articulação do Deputado Federal André Figueiredo.  

O último relatório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) sobre os resultados da Lei de Informática, lançado em 2022, aponta que o Ceará é o segundo estado do Brasil em número de projetos realizados por Instituições de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). No entanto, ocupa apenas a sétima posição no ranking de empresas que acessam os benefícios da Lei de TICs (também conhecida como Lei de Informática). Esses dados revelam a carência do estímulo e do acesso aos conhecimentos necessários para que empresas e empreendedores de base tecnológica na região possam usufruir dos incentivos dessa importante política industrial, especialmente no setor de equipamentos eletrônicos.

Legislação

Na última alteração da Lei de TICs, no ano passado, foi incluída uma inovação relevante: vantagem competitiva específica para empresas de equipamentos localizadas no Norte/Nordeste/Centro-Oeste e que desenvolvem tecnologia nacional (TECNAC). Essas empresas passaram a ter direito a um crédito financeiro que pode chegar a 17% do faturamento com esses produtos — o que, na prática, representa uma margem de lucro competitiva mesmo em vendas a preço de custo.

Das iniciativas e investimentos da Associação P&D Brasil no contexto de estímulo à Lei de TICs e do desenvolvimento regional, a entidade projeta investimentos no Brasil na ordem de R$ 16 bilhões até 2026, provenientes exclusivamente de suas empresas associadas. O recurso será aplicado em atividades de PD&I, infraestrutura, ampliação da capacidade produtiva, modernização das linhas de produção, aquisições de máquinas e novos equipamentos, internacionalização e desenvolvimento de novas tecnologias, além da expansão de parques industriais.

Programação

Os painéis previstos na programação do seminário abordam temas como o entendimento e a aplicação da legislação, experiências regionais com foco no Ceará, estratégias de financiamento e fomento, e o ambiente de negócios e parcerias estratégicas. A moderação dos painéis será feita por representantes da FIEC, da P&D Brasil e pela assessoria do Deputado André Figueiredo.

Para o segundo dia (06/06), está programada uma manhã de atividades técnicas com mesas temáticas simultâneas sobre habilitação na Lei de TICs, incentivos fiscais, processo produtivo básico (PPB), financiamento de negócios e parcerias estratégicas. Instituições como MCTI, MDIC, FINEP, EMBRAPII, BNDES, SEBRAE, ABDI, SOFTEX e RNP foram convidadas a participar desta discussão.

A partir dessas políticas públicas, empresas de TICs, Startups, institutos de pesquisa e a academia, não apenas conseguem planejar seus investimentos de longo prazo, como também desempenham um papel fundamental na geração de empregos, na formação de novos polos tecnológicos e no fortalecimento das economias locais. Assim, o estímulo ao empreendedorismo, à inovação e à produção científica contribui diretamente para a redução das desigualdades regionais e para a promoção de um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável em todo o país.

Seminários como este proposto no Ceará edificam caminhos para o desenvolvimento tecnológico regional, a partir do esclarecimento de políticas públicas eficazes para a indústria. A P&D Brasil, uma das realizadoras do encontro, tem intenções de replicar novas edições em outros estados do país.

SERVIÇO:

Seminário sobre a Lei de TICs, Fomento e Financiamento às Empresas da Lei de TICs

Datas: 05/06 (13h30 às 18h) e 06/06 (9h às 12h)
Local: FIEC - Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Av. Barão de Studart, 1980 - Aldeota, Fortaleza/CE)
Inscrições: http://bit.ly/CE-TICs 
Mais informações: redes sociais da P&D Brasil (Instagram e LinkedIn)