FIEC e Cointec manifestam-se contra a suspensão do benefícios fiscais da Lei do Bem

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará(FIEC), por meio do seu Conselho de Inovação e Tecnologia(Cointec), manifesta-se contra a suspensão dos benefícios fiscais da Lei do Bem. Na terça-feira (23/2), a Comissão Mista do Congresso Nacional, que analisava a proposta, aprovou o parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A MP 694 suspende os benefícios da Lei nº 11.196/2005, nos anos de 2016 e 2017. O presidente do Cointec, empresário Sampaio Filho, critica a decisão de reduzir os incentivos em inovação, ao invés de estendê-los às micro, pequenas e médias empresas. A Lei do Bem, como ficou conhecida, é uma das principais legislações de estímulo ao investimento privado em ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

"Se por um lado é compreensível que o Governo Federal esteja precisando fazer caixa, diminuindo os incentivos, por outro, essa medida traz sérios prejuízos ao ambiente de ciência, tecnologia e inovação. Ela desestimula os investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Isso é um retrocesso. Ao contrário de retirar o benefício das grandes empresas, se deveria era estender às pequenas. O Brasil precisa Inovar. O Governo em vez de fazer um corte de gastos em folha de pagamento e em outros setores, faz exatamente em uma área estratégica. Acredito que o governo não deveria resolver questões relacionadas à crise econômica, cortando benefícios para as empresas inovarem e serem mais competitivas”, diz Sampaio.

Saiba mais:

O texto da MP 694 segue agora para votação no plenário do Congresso Nacional. Caso os parlamentares aprovem o texto, os beneficiários da Lei do Bem, na prática, ficarão proibidos de usufruir da dedução de até 34% dos dispêndios com P&D no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na CSLL.

A Medida Provisória faz parte do pacote de medidas anunciado pela equipe econômica do Governo Federal, em setembro do ano passado, para minimizar o déficit orçamentário e aumentar a arrecadação, neste ano, em aproximadamente R$ 10 bilhões. A suspensão do benefício renderá uma economia de R$ 2 bilhões aos cofres públicos por ano.