Apenas 7,7% do total dos cortes anunciados pelo governo federal refere-se a redução de gastos públicos

O pacote de medidas anunciado pelo governo federal com ações emergenciais voltadas para conter a grave crise instalada em nossa economia, apesar de indicar aceno importante, se mostra tímido em relação as reais necessidades do país nesse momento. A causa da crise econômica é a má qualidade dos gastos públicos. A despesa primária passou de 11% do PIB em 1991 para expressivos 20% em 2014. Por outro lado, a receita líquida do governo central não acompanhou o ritmo das despesas, avançando de 14% em 1991, para 19,8% em 2014. Em resumo, o déficit público está aumentando, especialmente nos últimos três anos, e o governo demonstra dificuldades em manter um orçamento equilibrado. As informações são do Núcleo de Economia e Estratégia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). O estudo completo está disponível aqui.

Para o presidente da FIEC, Beto Studart, ao invés de encarar esse déficit de frente, o pacote apresentado entrega o ônus à sociedade. Do total a ser reduzido pela proposta do governo, apenas 7,7% dizem respeito à redução de gastos públicos, enquanto mais de 60% refere-se à elevação da receita pública e transferência de fontes de recursos, a exemplo do retorno da CPMF, a redução de benefícios para indústria química e corte de 30% nas verbas destinadas ao Sistema S. Quase 20% é apenas mudança na fonte de recursos (FGTS para financiar MCMV) e emendas parlamentares (18,7%); e 12,8% refere-se a redução de gastos futuros (concursos públicos).

A FIEC entende que o caminho possível para solucionar a atual crise deveria incluir o corte de despesas do governo. Isso, naturalmente, evitaria ao máximo a asfixia tributária, pois aumento de impostos afasta os investimentos, impede o crescimento da economia e gera impactos negativos sobre o desemprego. "A maior parte do ajuste fiscal, portanto, deveria recair sobre o setor público, não sobre a produção, pois, assim, se reduz ainda mais a competitividade da economia. Ao contrário, as medidas anunciadas incluem aumento de impostos via CPMF, imposto que causa impactos nos custos em toda a cadeira produtiva", analisa Beto Studart.

Na opinião do presidente, a proposta de cortar 30% das verbas destinadas ao Sistema S é uma forma de garfar os recursos de instituições eficientes na qualificação do trabalhador e no desenvolvimento tecnológico das empresas brasileiras, motores do desenvolvimento de longo prazo de uma economia.