Energia em Pauta: Especialistas descrevem mudanças trazidas pela MP 1.304/2025 e destacam pontos de atenção para o setor energético

Os pontos de atenção e as alterações trazidas com a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.304/2025 pelo Congresso Nacional, no último dia 30 de outubro, e que aguardam a sanção presidencial até 24 de novembro, foram discutidas durante o 39º Energia em Pauta, programa do Sindienergia-CE, promovido em parceria com a FIEC e o Sebrae e o patrocínio do Banco do Nordeste.

Realizado na noite desta terça-feira, 11, na sede da Federação, a atração reuniu especialistas que abordaram os desdobramentos da medida, os avanços trazidos pela legislação e os próximos passos da mobilização em defesa do setor energético, sobretudo do segmento da Geração Distribuída (GD).

Debatedor da noite, o diretor de Geração Distribuída do Sindienergia, Hanter Pessoa, abriu a discussão falando sobre os bastidores do trabalho do sindicato para barrar trechos nocivos da MP. As ações incluíram articulações do setor, com a mobilização de parlamentares, no Ceará e em Brasília, por meio do envio de representantes para acompanhar, de forma presencial, todo o trâmite da MP no Congresso Nacional.

Além disso, Hanter destacou o trabalho da Comunicação do Sindienergia, voltado ao esclarecimento da opinião pública, que atuou pautando a imprensa sobre o tema e promovendo divulgações nas redes sociais. “Fizemos um bom trabalho. Os deputados e senadores enxergaram a importância de entender o tema e se informar para não tomar a decisão errada. Eles votaram contra um destaque extremamente danoso à GD, que previa a cobrança de R$ 0,20 no quilowatt”, enfatizou, agradecendo e citando os parlamentares que votaram pela supressão do trecho.

Moderador do debate, o diretor de Mercado do Sindienergia, Paulo Siqueira, enalteceu a atuação do sindicato. “Trabalhamos em nome de todos os nossos associados e do setor de energia. Aqui, temos comercializadoras, geradoras centralizadas e empreendedores de GD. Nossa postura foi de entender o problema, sempre tentando trazer o consenso das energias renováveis de todos os players que fazem o Sindienergia e a área de energia. Conseguimos uma vitória, mas há ainda pontos de atenção para acompanharmos”, disse.

Eduardo Lima, superintendente de Relacionamento com o Cliente da Cemig, abordou as principais alterações trazidas pela legislação. “A MP é complexa e impactou todo o setor elétrico. Mas, para os comercializadores, precisamos destacar que, a partir da sanção, em 24 meses, o mercado vai abrir para a baixa tensão, para os industriais e comerciais. Em 36 meses, vai abrir para os consumidores residenciais e, em nossas casas, vamos poder comprar energia de quem quiser, mas a lei colocou algumas responsabilidades para a Aneel”, pontuou.

Entre as atribuições, Lima citou a obrigação de que a Aneel estabeleça um “produto padrão”, para que os clientes comparem preços e condições; um preço de referência, um plano de comunicação e um supridor de última instância, todas para auxiliar o consumidor”, explicou.

Outro ponto importante destacado pelo Superintendente da CEMIG foi o fato de que, com a vigência do documento, novos consumidores de energia que migrarem para o mercado livre não terão mais direito automaticamente ao desconto de 50% nas tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição (TUSD/TUST), o chamado "desconto no fio". Vale destacar que aqueles que já migraram terão esse direito preservado. Em relação a esse ponto, os participantes foram unânimes em opiniar que essa situação poderá gerar um movimento de maior concorrência dentro do segmento, gerando mais competitividade.

Advogado e diretor executivo da Noale Energia, Frederico Boschin criticou a falta de profundidade do texto da MP que, segundo ele, não tratou dos reais problemas do setor, apesar de trazer importantes avanços. “O Brasil não sentou para discutir seus problemas mais filosóficos”, disse, ao defender que apenas incentivando o aumento do consumo de energia, e não apenas investindo em baterias e linhas de transmissão, o Brasil resolverá o problema do excesso na oferta de energia.

“A gente vive um momento bastante preocupante com relação aos aumentos tarifários no País, que são pontos que não foram atacados por essa MP. A questão estrutural do setor não foi, de uma certa forma, revista. A gente tem avanços importantíssimos na modernização, como a abertura do Mercado Livre, que é um ponto essencial para o Brasil conseguir atingir uma maturidade no setor elétrico. Mas, há muito a ser discutido”, criticou, definindo ainda como "preocupante" a postura do Governo em colocar "algumas fontes contra outras", sem focar nos principais motivos que tem levado a essa falta de estabilidade no setor no país.

O debate foi transmitido por meio do canal do Sindienergia no YouTube (@SINDIENERGIA CE). O conteúdo está disponível na plataforma para quem quiser conferir na íntegra.